A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procedeu, nos meses de julho e agosto, a ações de fiscalização a empreendimentos turísticos e alojamento local de norte a sul do país, "face à intensificação da procura no período estival e ao forte crescimento que estas atividades têm demonstrado".
A operação da ASAE levou à suspensão da atividade de três estabelecimentos de alojamento local por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
"Como resultado destas ações de fiscalização realizadas, a nível nacional, foram fiscalizados 610 operadores económicos, tendo sido instaurados 111 processos contra-ordenacionais e um processo-crime por géneros alimentícios avariados", refere a ASAE em comunicado.
Várias infrações
"As principais infrações verificadas foram a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de AL não registados ou com registos desatualizados", explica o organismo.
"A violação das regras de identificação e publicidade dos estabelecimentos de AL, a falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos de AL, a falta de afixação ou afixação fora de prazo no exterior da placa identificativa do estabelecimento local ou da placa identificativa da classificação do empreendimento turístico" foram outras das principais infrações detetadas.
"A disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento em empreendimentos turísticos não registado ou com o registo desatualizado, a falta de afixação no exterior dos estabelecimentos de hospedagem da placa identificativa, a disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento através de plataformas eletrónicas sem identificação do número de registo, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e a falta do livro de reclamações ou a falta de envio à entidade competente e no prazo de 15 dias do original da folha de reclamação" também fizeram parte da lista de infrações detetadas pela ASAE.
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