A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma ampla operação de fiscalização direcionada aos operadores económicos que desenvolvem a sua atividade económica junto às áreas balneares, designadamente apoios de praia, empresas de animação turística, atividades marítimo-turísticos e geladarias.
"Esta operação decorreu, a nível nacional, com a participação da ASAE, da Inspeção Regional das Atividades Económicas, da região Autónoma dos Açores e da Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira", explica o organimo em comunicado.
Como balanço das ações, a nível nacional, foram fiscalizados 446 operadores económicos tendo sido instaurados 75 processos de contraordenação, o que se traduz numa taxa de incumprimento de 17%.
Segundo a ASAE, entre as principais infrações detetadas, destacam-se a falta de licenciamento ou comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene assim como a falta ou a existência de incorreções na lista de preços.
Apreensão no valor de 18 mil euros
"Nesta operação, foram ainda apreendidas 10.482 unidades de gelados, por uso indevido da menção artesanal, um instrumento de pesagem, por falta de controlo metrológico e 21 kg de moluscos bivalves vivos, pela inexistência de rastreabilidade, que impossibilitava o conhecimento da proveniência desses géneros alimentícios. As apreensões ascendem ao montante que ronda os 18 mil euros", refere a nota da ASAE.
"Verificou-se, ainda, a suspensão da atividade de um apoio de praia pela falta de requisitos de higiene e de uma empresa de animação turística, por inexistência de licença/registo", informa o organismo.
Como é hábito, a ASAE não revela a lista de entidades inspecionadas, autuadas ou encerradas.
A operação, decorreu, na vertente dos apoios de praia, em simultâneo com diversos países membros do Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas dos países da CPLP, designadamente IGA (Angola), ARFA e IGAE (de Cabo Verde), IGAC (Guiné Bissau), INAE (Moçambique), DNIAE (São Tomé e Príncipe) e AIFAESA (Timor-Leste).
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