"Há um conjunto de famílias que têm de optar entre alimentar-se ou pagar medicamentos e o que queremos com esta medida é evitar que tenham de tomar esta opção", disse André Rijo à agência Lusa, lembrando que esta foi uma das suas promessas eleitorais nas últimas eleições autárquicas, há dois anos.

A medida de apoio social, destinada a famílias em situação de carência, tem como objetivo "garantir que ninguém deixe de ter acesso à medicação e aos cuidados mínimos de saúde", refere o regulamento, que foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara na noite de segunda-feira.

O presidente da autarquia (PS) adiantou que para 2015 o município tem previsto em orçamento a verba de sete mil euros para esta medida de apoio social, que poderá abranger entre 35 a 45 famílias. O orçamento da Câmara para 2015 é de 10,2 milhões de euros.

O regulamento, que vai entrar em discussão pública e carece ainda de aprovação pela Assembleia Municipal, deverá entrar em vigor no segundo semestre deste ano, apoiando cada família até a um valor máximo anual de 300 euros.

O regulamento, a que a agência Lusa teve acesso, destina-se a apoiar financeiramente a aquisição de medicamentos e produtos de saúde e bem-estar para necessitados, pertencentes a famílias carenciadas cujos rendimentos ‘per capita' sejam iguais ou inferiores ao da pensão social.

Para os beneficiários, o município vai criar uma conta-corrente nas farmácias locais, pagando diretamente aos estabelecimentos aderentes os valores comparticipados em dívida.

O autarca explicou que apenas estão englobadas as duas farmácias do concelho, para assim contribuir para a economia local.

Com este programa de solidariedade que tem como destinatários cidadãos de estratos sociais desfavorecidos, o município quer contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social.

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