A última reunião do grupo de trabalho criado para chegar a uma proposta de alteração ao Código da Publicidade decorreu hoje, mas sem todos os partidos representados, pelo que se decidiu não realizar a votação indiciária prevista de um texto final, até, porque apesar de se ter chegado a “uma proposta bastante consensualizada e equilibrada”, há ainda questões “a dirimir”, explicou à Lusa o coordenador do grupo de trabalho, Carlos Silva, deputado do PSD.
As questões ainda por fechar serão discutidas na reunião da comissão parlamentar de economia, na próxima semana, antes da votação da proposta final, acrescentou o deputado.
“Acabou por haver uma aproximação entre todos os partidos, que conduz, com certeza, a uma lei mais equilibrada, seja do ponto de vista da indústria, seja do ponto de vista de quem pretendemos proteger, que são neste caso as crianças e os menores de idade”, afirmou.
A idade é a principal divergência ainda por sanar: depois de uma proposta inicial do PS, PAN e Os Verdes, que apontava para restrições à publicidade a menores de 18 anos a produtos alimentares com elevado teor de açúcar, sal ou gordura, potencialmente prejudiciais à saúde e causadores de obesidade, o PSD decidiu apresentar uma proposta de alteração para restrições a partir de 12 anos, assente em estudos e consulta de especialistas, que indicam que a partir desta idade as crianças percebem o que é ou não publicidade e quando estão a ser condicionadas a um consumo específico, disse Carlos Silva.
“Entendíamos que os 18 anos era excessivo, na medida em que os adolescentes, a partir dos 16 anos podem desde praticar aborto até mudar a identidade de género na conservatória. Portanto, não poder receber publicidade para um chocolate ou para uma Coca-Cola parecia-nos bastante excessivo. Entretanto o CDS-PP fez uma proposta no sentido dos 14 anos. É sobre essa base que estamos a trabalhar e a tentar encontrar uma solução sobre isso. O Partido Socialista ficou de pensar” sobre esta alternativa, disse o coordenador do grupo de trabalho.
Ainda sem acordo entre todos os partidos está também a questão da publicidade nas escolas e na sua zona envolvente. Carlos Silva disse que para o PSD é claro que o interior da escola é uma zona de “tolerância zero”, excluindo qualquer publicidade nesses espaços, mas no que diz respeito ao exterior, “depende da idade” que ficar definida no texto para introdução de restrições.
Se a proposta se fixar nos 14 anos, Carlos Silva disse que o PSD entende que a impedir publicidade num raio de 100 metros da escola – como propõe agora o PS, que começou por propor uma área de exclusão de 500 metros – “é adequado”, mas se se fixar a idade nos 12 anos, então “deixa de fazer sentido” qualquer restrição, uma vez que até aos 12 anos as crianças costumam ser acompanhadas dos pais ou encarregados de educação até à escola.
Sobre a publicidade televisiva, o deputado adiantou que está praticamente decidido que as restrições se vão aplicar a um período de meia hora antes e meia hora depois dos programas para crianças com uma quota de audiências superior a 25%.
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