“Qualquer pai que se aperceba que a avaliação do seu filho/educando não está de acordo com o seu percurso anual escolar e que a reunião do Conselho de Turma tenha sido realizada sem a presença de todos os professores pode e deve apresentar um pedido de revisão” da avaliação ao diretor da escola, defende a CNIPE num comunicado hoje divulgado.

Caso os pais ou encarregados de educação discordem da decisão tomada pela escola, poderão “interpor recurso hierárquico para o serviço competente do Ministério da Educação”, conclui a CNIPE.

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A posição da CNIPE, de que o conselho de turma só se pode realizar com todos os docentes presentes, é contrária à posição da outra confederação de pais, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que tem defendido que devem ser acautelados os direitos dos alunos, em especial os que realizam exames nacionais e precisam da nota para os poder fazer.

Lançamento de notas e exames em causa

Estas tomadas de posição surgem na sequência da greve às avaliações convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que, segundo o sindicato, já terá bloqueado centenas de reuniões de conselhos de turma, impossibilitando o lançamento de notas e a realização de exames.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação (ME) enviou uma nota às escolas afirmando que as reuniões de conselho de turma poderiam realizar-se mesmo sem a presença de todos os docentes.

O secretário de Estado da Educação garantiu, horas mais tarde, que as orientações enviadas às escolas eram apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.

Entretanto, vários sindicatos classificaram as orientações da tutela como ilegais e anunciaram que iriam estudar formas de contestar juridicamente tal medida.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que iria fazer uma queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência, ao Ministério Público e ao Provedor de Justiça contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares por tentar, através da nota informativa emitida na segunda-feira, “empurrar os diretores das escolas” para ilegalidades.

A greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P. termina na sexta-feira e na segunda-feira tem início uma paralisação convocada por 10 estruturas sindicais, entre as quais as duas federações – Federação Nacional de Educação (FNE) e Federação Nacional dos Professores (Fenprof).