O projeto de resolução do CDS-PP parte do princípio de que “a infertilidade é um problema que contribui, certamente, para o problema de natalidade em Portugal”.

No documento, subscrito pelo grupo parlamentar do CDS-PP na passada sexta-feira, lê-se que atualmente o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comparticipa a 100% três ciclos de tratamentos de 2ª linha de PMA.

“Quanto mais oportunidades houver dentro da idade limite prevista na lei (39 anos e 364 dias), cada ciclo suportado pelo Estado torna-se mais uma oportunidade para se alcançar a gravidez”, lê-se no projeto do CDS-PP.

A APF, que defendeu recentemente esse mesmo aumento do número de ciclos, congratulou-se com este projeto e pediu aos restantes grupos parlamentares que aprovem esta medida, que “irá contribuir para que 300 mil casais portugueses realizem o sonho de serem pais”.

“Atualmente o SNS comparticipa até três tratamentos de segunda linha por casal (como Fertilização In Vitro e Micro Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoide). Tal significa que, esgotadas essas três tentativas, caso a gravidez não tenha sido alcançada, a única possibilidade é o recurso ao setor privado”, prossegue a APF.

Para esta organização, tal “é incomportável para a maioria das famílias portuguesas, pois cada ciclo de tratamento tem um custo que se situa entre os 5.000 e 8.000 euros”.

Para a presidente da APF, Cláudia Vieira, “é fundamental que a idade da mulher no acesso aos tratamentos seja alargada para 45 anos – neste momento situa-se nos 39 anos e 364 dias, o que é manifestamente insuficiente”.

“Seria também importante rever o custo da medicação – que é ainda muito elevado – e regulamentar a gestação de substituição, pois não é justo que as mulheres que sofreram uma doença oncológica, tiveram um acidente ou nasceram sem útero não possam realizar o sonho de serem mães”, acrescentou.

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