“A AJC não pode deixar de assinalar, lamentar e protestar pelo ‘deficit’ de autêntica democracia que representa a reiterada fuga a que questões da máxima relevância do ponto de vista da pessoa e dos valores sejam prévia e amplamente debatidas e discutidas por toda a sociedade”, lê-se num comunicado da associação divulgado hoje.

O parlamento aprovou indiciariamente, em abril, a nova lei que alarga o acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida, mas votou contra a legalização da maternidade de substituição, proposta pelo Bloco de Esquerda.

A votação indiciária é a primeira de um conjunto de votações que culminará na votação final em plenário, podendo, por isso, ser alterada até lá.

Caso se faça um “alargamento generalizado do acesso a essas técnicas, por parte de mulheres sem parceiro masculino”, acaba a regra de que era um meio de procriação para pessoas com infertilidade, passando a ser um “meio alternativo” para ter filhos.

Passa a ser, diz-se no comunicado, “um instrumento de realização de um desejo de maternidade que se torna independente de qualquer projeto familiar ou, ao menos, parental”, ao mesmo tempo que se torna lícito privar a criança da figura paterna, “de forma deliberada e programada”.

Quanto à “maternidade de substituição”, ainda segundo o comunicado, é uma prática que tem sido denunciada como “exploração de mulheres mais vulneráveis”.

“Com a legalização da ‘maternidade de substituição’, quer o filho, quer a mãe, são reduzidos a objeto de um contrato (seja ele oneroso ou não)”, alerta a AJC.

A manter-se a votação, a gestação de substituição será chumbada mas, até à votação final, em plenário, os deputados podem mudar o sentido de voto.

A lei em vigor determina que apenas os casais heterossexuais e com problemas de infertilidade podem recorrer a estas técnicas.