Todos os anos, as Câmaras Municipais podem estabelecer a taxa de IMI que vão aplicar aos munícipes, desde que respeitem os limites estabelecidos pelo Governo.

No caso dos prédios urbanos, o IMI pode variar entre 0,3% e 0,45% do Valor Patrimonial Tributário (VPT). Contudo, esta taxa pode alcançar excecionalmente os 0,5%, sendo que, em 2024, a única câmara com este valor é a de Vila Real de Santo António. Mas se tiver um prédio rústico, a taxa de IMI é de 0,8%.

A boa notícia é já são conhecidas as taxas de IMI que vão ser aplicadas pelas Câmaras Municipais e 48 autarquias vão baixar o valor que estavam a praticar. Além disso, a maioria vai conceder o desconto familiar, que este ano varia entre 30 e 140 euros.

Embora as Finanças só notifiquem os contribuintes em abril sobre o valor a pagar, de seguida, fique a conhecer antecipadamente quanto vai pagar em 2024.

Como posso saber quanto vou pagar de IMI em 2024?

Para saber quanto vai pagar de IMI este ano, pode esperar pela notificação das Finanças que acontece no mês de abril, dado que o IMI é pago em maio. No entanto, se não quiser ficar à espera para saber o valor deste imposto e se tem direito a liquidá-lo em prestações, pode já antecipar os cálculos.

No simulador de IMI do Doutor Finanças, basta preencher o valor do VPT, distrito e concelho onde se situa o seu imóvel, o tipo de imóvel que possui e o número de dependentes. Depois, tem acesso ao valor a pagar de IMI e se este pode ser pago em prestações (e quando tem de liquidar essas parcelas).

Desconto familiar: Quais os valores aplicados em 2024?

Em relação ao desconto familiar, este é atribuído aos agregados familiares que tenham pelo menos um filho. Contudo, saiba que este desconto não é garantido, uma vez que depende se as autarquias querem ou não aplicar este desconto.

Para ter uma noção, entre as 308 Câmaras Municipais, 245 decidiram aplicar o desconto familiar. Mas mesmo assim, em alguns casos, este benefício só é concedido aos agregados que têm três ou mais filhos.

Este ano, o desconto familiar corresponde a:

  • 30 euros, caso tenha um filho;
  • 70 euros, quando existem dois filhos;
  • E 140 euros, se existirem três ou mais filhos.

Exemplo do cálculo do IMI em 2024

O cálculo do IMI é feito através da multiplicação do VPT da sua casa pela taxa de IMI do seu município. Caso a sua autarquia decida atribuir o desconto familiar, este é subtraído ao valor apurado anteriormente.

Assim, para ter uma ideia, vamos mostrar-lhe um exemplo.

Se tiver um imóvel que pertença ao distrito e concelho de Lisboa e que tenha um VPT de 150.000 euros, vai pagar 450 euros de IMI se não tiver dependentes. Contudo, se tiver um filho este valor baixa para 420 euros, no caso de ter dois para 380 euros, e se tiver três ou mais filhos, o valor do IMI fica em 310 euros.

Neste cenário, o IMI poderia ser pago em duas prestações, uma vez que os valores são superiores a 100 euros e inferiores a 500 euros.

Como sei se posso pagar o IMI em prestações?

Só quando o IMI é inferior a 100 euros é que tem de pagar o imposto numa única prestação. Quando o imposto se situa entre os 100 e os 500 euros, pode pagá-lo em duas prestações, sendo a primeira em maio e a segunda em novembro. Já se passar os 500 euros, então o pagamento pode ser feito em três prestações (maio, agosto e novembro).

Atenção às penalizações em vigor para os prédios devolutos ou abandonados

Com a entrada em vigor do Programa Mais Habitação, em outubro de 2023, este ano há uma penalização adicional para os imóveis que não estão a ser usados. Ou seja, as autarquias podem penalizar os proprietários de prédios devolutos ou abandonados, aumentando a taxa de IMI.

Se o seu imóvel estiver localizado numa zona de pressão urbanística, o IMI pode ser elevado em 10 vezes e penalizado em 20% em cada ano. Mas se tiver um prédio rústico, com áreas florestais e esteja ao abandono, a taxa a aplicar pode passar de 0,8% para 2,4%. Cabe à sua autarquia decidir o valor da penalização a aplicar nestes casos.

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