As novas tabelas de retenção na fonte vieram confirmar aquilo que já tinha sido anunciado, ou seja, um aumento do rendimento líquido das famílias em 2024. Por um lado, houve um aumento do limite de isenção de IRS, de forma a acomodar a subida do salário mínimo nacional de 760 para 820 euros. Por outro, tanto as taxas de retenção como os escalões seguintes foram revistos.
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Salário mínimo: Mais 53 euros líquidos
Se, em termos brutos, o salário mínimo subiu 60 euros em 2024, em termos líquidos o aumento vai ser de 53 euros. É que apesar de estar isento de IRS, a contribuição de 11% para a Segurança Social é obrigatória. Assim, quem estiver neste escalão remuneratório vai levar 729,80 euros para casa.
Da mesma forma, quem já recebia 820 brutos em 2023 e não teve um aumento em 2024 também vê o salário líquido subir. Isto porque, ao ficar ao nível do salário mínimo, deixa de pagar IRS. O resultado é uma subida de 27 euros na remuneração líquida: de 702,80 euros para 729,80 euros.
Salário líquido aumenta graças à revisão das taxas e escalões
A atualização das taxas e o ajuste dos escalões remuneratórios significam que todos os trabalhadores vão receber mais em 2024 (assumindo, claro, que o vencimento bruto não baixou e que não se alterou nenhuma das condições que influenciam a retenção na fonte, tais como a localização, o estado civil ou o número de dependentes).
Se olharmos para quem recebe 900 euros e trabalha no Continente, a taxa baixou para 13,25%. Em 2023, estas pessoas descontavam entre 14,5% e 21% de IRS.
Já os salários de 1.300 euros vão descontar entre 13,25% e 26% de IRS (em vez de entre 21% a 28,5%). No caso de uma pessoa casada, com dois titulares e um dependente, o salário líquido sobe de 1.000 euros em 2023 para 1.028 em 2024.
Num último exemplo, as remunerações brutas de 2.000 euros retêm na fonte entre 26% e 32,75% (em vez de 27,58% a 37%).
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E no caso das pessoas com deficiência?
As tabelas de retenção na fonte para os trabalhadores com deficiência também foram alteradas, mas o limite de isenção só foi revisto no caso de casados que são o único titular de rendimentos.
Se em 2023 estavam isentos os salários brutos até 1.779,19 euros (sem dependentes) ou 1.881,23 euros (com dependentes), em 2024 o limite subiu para 2.105,51 euros, com ou sem dependentes.
Reembolso de IRS pode diminuir
Além de aumentar o rendimento líquido das famílias, um dos objetivos do Governo foi aproximar o "valor da retenção na fonte mensal ao valor de IRS que virá a ser efetivamente liquidado anualmente".
Assim, é expectável que alguns contribuintes vejam o reembolso de IRS de 2025 (referente a 2024) baixar em relação a 2024 (sobre os rendimentos de 2023), mesmo que mantenham o nível de deduções à coleta.
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