À Lusa, fonte hospitalar salientou que a decisão daquele órgão de jurisprudência "não é definitiva", pelo que a realização das "obras tão ansiadas não está posta de parte" e continuam a ser uma prioridade para a administração do Hospital de Guimarães.
Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, datado de 10 de julho e disponível na página oficial, o Hospital Senhora de Oliveira "não procedeu à demonstração da existência de fundos disponíveis suficientes" como exige a legislação em vigor, salientando que, "no momento da assunção do compromisso relativo à despesa a que se refere o contrato em apreço, se encontrava numa situação de saldo negativo de fundos disponíveis, no montante de 21.030.641,48 euros" pelo "afigura-se, assim, evidente ocorrer uma situação de inexistência de fundos disponíveis suficientes".
Obras orçadas em 3,2 milhões de euros
As obras no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de Guimarães estão orçadas em 3,2 milhões de euros, sendo que a câmara municipal já se comprometeu a financiar a empreitada com 1,2 milhões de euros, estando também disponibilizados 900 mil euros através de fundos comunitários e o restante seria a unidade hospitalar a assegurar com capital próprio.
No acórdão, o Tribunal de Contas refere que o Hospital de Guimarães "quando confrontado com a referida situação de falta de fundos disponíveis, não procurou contrariá-la, já que até reconheceu a sua verificação".
No entanto, o texto refere que o Hospital argumentou, apontando "um aumento de capital estatutário ocorrido em 2015 (no montante de 1.300.000,00 euros) e que se declara ter sido "destinado à ampliação e requalificação do SU", argumento não aceite pelo Tribunal de Contas.
Fonte Hospitalar garantiu que "o Hospital de Guimarães, ainda sob a anterior direção [no dia 18 entrou em funções um novo Conselho Administrativo] já recorreu da recusa do visto à obra por parte do TdC, porque efetivamente aquela resultante do aumento de capital tem como destino a renovação do Serviço de Urgência, estando cativa para esse efeito".
A mesma fonte salientou ainda que a "obra no SU é igualmente prioritária para a nova administração", liderada agora por Henrique Capelas, que substituiu Delfim Rodrigues frente ao conselho de administração do Hospital de Guimarães.
"A nova direção ainda se está a inteirar sobre os vários dossiês mas este é um processo e um projeto que não está fechado", disse.
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