Os médicos que a partir de 1 de agosto continuem a prescrever medicamentos de forma manual terão de colocar na receita a palavra “exceção”, mostrando desta maneira que se encontram nas situações que permitem escapar às receitas eletrónicas.

Segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República, as situações de exceção devem ser identificadas “pelo prescritor da receita, sob o logótipo do Ministério da Saúde, através da aposição da palavra ‘EXCEÇÃO’”.

Os médicos têm ainda de mencionar qual a situação de exceção em que se inserem, mediante a indicação da alínea e artigo do diploma que veio instituir a prescrição eletrónica.

O diploma que faz depender a comparticipação estatal dos remédios da prescrição eletrónica introduz várias exceções, como os profissionais com um volume de prescrição igual ou inferior a 50 receitas por mês.

Também a prescrição de medicamentos no domicílio e a falência do sistema eletrónico de receitas ou a inadaptação comprovada a sistemas informáticos são exceções contempladas.

Quanta à inadaptação ao uso de meios eletrónicos, os clínicos têm de invocar a situação junto da ordem profissional e esperar pela respetiva confirmação.

A Ordem dos Médicos Dentistas já admitiu que pelo menos 85 por cento destes profissionais vão ficar de fora da prescrição eletrónica por serem pequenos prescritores.

No dia 30 de junho, o Ministério da Saúde prorrogou o prazo da entrada em vigor da prescrição eletrónica de 1 de julho para 1 de agosto porque o processo de certificação dos programas informáticos ainda se encontrava em curso.

21 de julho de 2011

Fonte: Lusa