Os projetos de resolução tiveram origem numa petição da Federação Portuguesa das Associações de Surdos por melhores condições de acessibilidade televisiva, que foi discutida hoje no plenário da Assembleia da República, tendo sido destacada a particular premência de legendagem da programação infantil e juvenil.

O parlamento chumbou, por outro lado, um projeto de resolução do BE pela "contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes da língua gestual portuguesa para efeitos de integração na carreira docente", como pedia uma petição hoje igualmente debatida, promovida pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF).

PS e PSD questionaram a oportunidade do projeto de resolução apresentado pelo Bloco quando se aguarda por um parecer que foi pedido à Procuradoria-Geral da República sobre a contabilização dos anos de serviço que foram prestados quando os professores de língua gestual eram contratados como técnicos e não como docentes.

Estas são as 10 coisas mais sujas que tem dentro de casa
Estas são as 10 coisas mais sujas que tem dentro de casa
Ver artigo

A social-democrata Manuela Tender considerou a proposta do BE "extemporânea" e a socialista Sandra Pontedeira argumentou que "não faz sentido a Assembleia da República propor ao Governo alterações que podem carecer de base legal, com iniciativas que agravam a incerteza técnico jurídica".

A centrista Ilda Araújo Novo sublinhou que existe um compromisso do Governo para a integração daqueles professores na carreira docente que cabe ao executivo cumprir.

O projeto de resolução foi, assim, rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção de PSD e CDS-PP, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Já as iniciativas de BE, PCP e PAN para um maior acesso da comunidade surda foram objeto de unanimidade, sendo destacada a particular necessidade de legendas na programação infantil e juvenil, que é esmagadoramente dobrada para português, ficando vedada a crianças surdas ou a pais surdos de crianças ouvintes.

O projeto de resolução apresentado pelo BE recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho, em sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que elabore "propostas, inclusive legislativas, que levem à calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda".

Esse grupo de trabalho deverá incluir representantes da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS), Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Ministério da Cultura, RTP, SIC e TVI.

A iniciativa apresentada pelo PCP recomenda a concretização das "medidas necessárias a garantir a melhoria das condições de acesso às emissões televisivas, considerando prioritariamente" a "inclusão de legendas em toda a programação infantil dobrada, alargando posteriormente a toda a programação infantil".

A prioridade vai também para o "aumento do número de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa no imediato na televisão pública, com o posterior alargamento aos operadores privados".

O projeto de resolução do PAN defende a criação de um grupo de trabalho "para análise dos desafios e necessidades existentes, tendo em vista melhorar a situação atual e, eventualmente, potenciar alterações legislativas que se mostrem essenciais para a prossecução dos objetivos.".

Legendas em toda a programação infantil, com alargamento progressivo destas aos programas emitidos em diferido, é uma das medidas recomendadas, assim como a correção das atuais condições de interpretação de Língua Gestual Portuguesa, nomeadamente o "reduzido tamanho da 'janela'.

Esse grupo de trabalho deverá "apresentar, no prazo de 180 dias, a identificação das medidas necessárias e uma proposta de calendarização".

Um bocadinho de gossip por dia, nem sabe o bem que lhe fazia.

Subscreva a newsletter do SAPO Lifestyle.

Os temas mais inspiradores e atuais!

Ative as notificações do SAPO Lifestyle.

Não perca as últimas tendências!

Siga o SAPO nas redes sociais. Use a #SAPOlifestyle nas suas publicações.