Na proposta de recomendação, que será discutida na reunião pública do executivo na próxima semana, o comunista José Pedro Rodrigues considera que o Andante – título para os transportes públicos da Área Metropolitana do Porto - tem “um papel decisivo de estímulo à utilização do transporte público por cidadãos que sofrem de problemas de saúde graves e permanentes, muitas vezes carecendo de soluções de mobilidade própria e de recursos ou apoios alternativos para aceder às unidades de saúde onde são acompanhados nos atos médicos”.

Alegando que a legislação em vigor refere que a “promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas (…)” e que “são, assim, devidas ao Estado ações cuja finalidade seja garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais (…)”, o vereador eleito pela CDU defende que o Governo “defina os termos de isenção do pagamento do título de assinatura Andante para cidadãos portadores de doenças ou deficiências crónicas e portadores de atestado de incapacidade permanente, igual ou superior a 60%”.

“O Andante é um elemento estruturante da política de transportes metropolitana”, lê-se na proposta, que acrescenta também que a Constituição impõe “a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população”, bem como “a realização de uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias”.

O comunista afirma também ser “indispensável confirmar o Andante como título de transporte de aceso universal ao serviço público de transportes, de insubstituível importância socioeconómica, inegável fator de justiça social e importante incentivo à utilização do transporte coletivo”.

José Pedro Rodrigues destaca ainda que o surgimento do Andante “contribuiu para reduzir os gastos familiares fixos com transportes e assegurou aos utentes o acesso a uma oferta diversificada e abrangente”, contudo, “ao longo dos anos importantes alterações se operaram na AMP e nos seus padrões de mobilidade sem que o Andante as tivesse devidamente acompanhado, e esse não deixa de ser um problema que as entidades competentes devem enfrentar”.

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