“Quando a lei [de legalização da eutanásia] foi promulgada [na Bélgica, Luxemburgo e Holanda] concebia-se apenas a eutanásia em doentes com sofrimento intolerável, em estado terminal ou para quem a medicina não encontrava uma resposta que os satisfizesse. Hoje, os dados estatísticos, que inclusivamente levaram um dos grandes defensores da eutanásia na Holanda a mudar de posição, mostram que o critério já não é o sofrimento intolerável, mas uma espera pela morte sem sentido”, frisou a especialista.

Tal tem levado à eutanásia de “doentes de Parkinson, reumáticos, com problemas cardiovasculares ou com depressão, para já não falar da eutanásia para crianças, o maior absurdo moral que pode existir”, destacou a investigadora, à margem da sessão “Mate-me, por favor”, que esta sexta-feira abriu um novo ciclo de debates “Conversas com Ética” do Instituto de Bioética da Universidade Católica do Porto.

Para Susana Magalhães, “estes abusos”, verificados nos “pouquíssimos países onde a eutanásia foi legalizada”, têm de se levar “para cima da mesa” do debate sobre o tema.

Defendendo que “a morte assistida deve ser defendida como um processo de morrer acompanhado”, a investigadora sustentou que a eutanásia ou o suicídio assistidos “não devem ser legalizados ou despenalizados”, porque “o direito à vida é inalienável”.

“Um dos grandes princípios para a defesa da eutanásia é a autonomia. Confunde-se autonomia com autodeterminação. Autonomia é o estádio moral que nos permite tomar decisões tendo em consideração o seu impacto em nós e nos outros. Autodeterminação é fazer o que a nossa vontade nos dita, livres de pressão externa”, observou.

De acordo com a especialista, quando alguém está doente, “a autonomia está vulnerável e diminuída”.

“Tomar uma decisão absoluta, que implica que outro ser humano confirme essa decisão, terminando a vida dessa pessoa, ainda que a pedido dela, parece-nos um absurdo, porque é uma decisão, é irrevogável e nós, enquanto seres humanos, somos limitados, não temos o conhecimento para tomar esse decisão”, afirmou.

De acordo com a investigadora, legalizar a eutanásia significa, também, “partir do pressuposto de que há doenças que são um fardo e que quando o doente pede que se termine a vida dele, mais não está a fazer do que ser lúcido em relação ao fardo que é a vida dele”.

“Quem pratica eutanásia confirma que a vida da outra pessoa perdeu o seu valor, que já não tem dignidade”, avisa.

Susana Magalhães nota ainda que “legalizar é partir do pressuposto que medicina é uma ciência totalmente objetiva”, mas “a subjetividade e incerteza são características da humanidade”.

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