Adalberto Campos Fernandes foi questionado hoje por deputados da comissão parlamentar da Saúde sobre a aquisição de serviços de helitransporte para os anos de 2018 a 2022, que está a ser preparada.

O ministro afirmou que é usual recorrer à contratação de agentes privados para helicópteros de socorro, indicando que o que está previsto para o novo contrato é que os encargos com os profissionais sejam da responsabilidade de quem vencer o concurso.

“Mas quem tutela as equipas é exclusivamente o INEM”, afirmou o ministro.

Perante dúvidas levantadas por deputados, Campos Fernandes admitiu que todo o processo de escalas de trabalho das equipas deverá ser definido pelo INEM.

A autorização para a realização da despesa, num total de 45 milhões de euros, foi publicada na terça-feira em Diário da República.

Segundo o diploma, importa “preparar um concurso para aquisição de serviços de helitransporte para os anos de 2018 a 2022, para um dispositivo de 4 helicópteros, que garanta que o INEM” continua em condições de prestar o serviço de helitransporte de doentes urgentes/emergentes, melhorando a qualidade dos cuidados e assegurando a equidade no acesso.

“O âmbito deste concurso será alargado às duas componentes de equipamentos e de equipas médicas, tendo em conta os constrangimentos que o INEM enfrenta no que concerne à aquisição de equipamentos adequados aos requisitos particulares do helitransporte de doentes, bem como os que resultam das dificuldades para garantir as escalas dos médicos e enfermeiros, altamente diferenciados, necessários à prestação deste tipo de cuidados de saúde, por norma realizados em regime de prestação de serviços por inexistência de operacionais suficientes no mapa de pessoal do Instituto”, refere o diploma.