A vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) classificou hoje de “extermínio da Função Pública” o aumento de 28 para 37.183 trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) nos Hospitais EPE, entre 2005 e 2010.

Merlinde Madureira comentava desta forma a notícia divulgada na quarta-feira pela Agência Lusa sobre um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - com base em dados da Direcção Geral da Administração e Emprego Público - segundo o qual o número de trabalhadores com contrato individual de trabalho nos Hospitais EPE aumentou de 28 no final de 2005 para 37.183 no final de 2010.

O documento refere ainda que o número de hospitais transformados em Entidades Públicas Empresariais (EPE) passou de 28 para 42.

Para a sindicalista, o aumento de CIT nestes hospitais era “infelizmente expectável”, lembrando que estes trabalhadores apesar de estarem sujeitos ao código de trabalho “não estão protegidos pela negociação coletiva”.

“Estes trabalhadores, quando fazem um contrato de trabalho [CIT], fazem-no já muito em seu desfavor”, disse.

Merlinde Madureira considera que este aumento brutal de CIT junto dos hospitais EPE representam “o extermínio da Função Pública” e prova que esta opção pela empresarialização, iniciada com os hospitais SA (anterior designação dos EPE), desregulou o trabalho, nomeadamente o trabalho médico.

“Deixou de haver carreira e os contratos passaram a ser individuais e sem direitos garantidos”, disse.

Para a sindicalista, a empresarialização dos hospitais foi “um desperdício injusto”.

No caso dos trabalhadores com vínculo público, os cálculos da UTAO apontam para um crescimento nos primeiros anos contemplados, de 27.453 no final de 2005 para 46.215 no final de 2007, e ainda para 50.844 em 2008, reduzindo ligeiramente em 2009 (menos 335 trabalhadores para um total de 50.509) e 2010 (quando totalizava 50.367), levando a que a percentagem de trabalhadores com vínculo público face aos trabalhadores com contrato individual de trabalho se fosse aproximando.

28 de julho de 2011

Fonte: Lusa