Governo quer rever lei do tabaco, reduzir fumadores em 2% e aumentar consultas

O Governo quer rever a lei do tabaco, reduzir em 2% os fumadores até 2016, aumentar o número de consultas de apoio intensivo para deixar de fumar e promover o aumento anual do preço do tabaco.

FRANCE, Paris : People pass by a giant mock-up discarded cigarette displayed on the ground at the Gare de Lyon railway station in Paris, on December 4, 2012, as part of a public-awareness campaign launched by France's national rail company SNCF to shed light on commuters' disrespectful behaviour. AFP PHOTO PIERRE VERDY

Estas são algumas das recomendações constantes do relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS) “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2014”, que é hoje apresentado em Lisboa.

Uma das recomendações é no sentido de promover a revisão da lei do tabaco, transpondo uma diretiva europeia aprovada em abril, com o objetivo de controlar o tabaco, garantindo a proteção da saúde e promovendo uma redução sustentada do consumo, em particular nos jovens.

Neste contexto, haverá alterações de rotulagem, de ingredientes e de comercialização dos produtos do tabaco e serão adotadas medidas restritivas de proibição de fumar em locais de trabalho e outros locais fechados.

Alguns dos principais objetivos do Governo são reduzir a prevalência do consumo de tabaco (diário ou ocasional) na população com 15 ou mais anos em pelo menos 2%, até 2016, e eliminar a exposição ao fumo ambiental do tabaco.

A DGS recomenda também que seja definida uma rede de referenciação de apoio intensivo à cessação tabágica, que garanta uma resposta equitativa e ajustada às necessidades de saúde da população a nível de todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES).

A medida visa criar “pelo menos uma consulta de apoio intensivo em todos os ACES que ainda não atingiram esse objetivo”.

Além disso, o Governo considera necessário melhorar a formação pré e pós graduada dos profissionais de saúde na realização de intervenções breves e reduzir os custos das terapêuticas de cessação tabágica, para aumentar o incentivo dos fumadores para deixar de fumar.

Promover o aumento anual dos preços dos produtos do tabaco é outra das medidas em vista, dado tratar-se de uma medida de “reconhecida efetividade na redução do consumo, em particular nos jovens e nos grupos populacionais com menores recursos económicos”, bem como “adotar medidas fiscais que possam ser consignadas ao combate ao tabagismo e ao tratamento das suas consequências”.

A DGS recomenda ainda que se melhore a monitorização do consumo de tabaco, que se desenvolva um sistema de informação para melhorar o conhecimento sobre o consumo e a exposição ao fumo ambiental e que se crie um módulo clínico para registo das intervenções breves e das atividades realizadas nas consultas de apoio intensivo à cessação tabágica.