Os grandes descontos que algumas farmácias fazem em medicamentos sujeitos a receita médica surgiram no Governo de José Sócrates e podem ter os dias contados.

Segundo o jornal Público, o Ministério da Saúde elaborou um projeto de despacho em que prevê que o desconto praticado pelas farmácias não possa ser superior a 3% sobre a parte não comparticipada destes fármacos.

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A "situação económica do setor das farmácias em Portugal é, publica e manifestamente, débil e com elevado risco de sustentabilidade”, argumenta o gabinete do ministro.

Atualmente há estabelecimentos que praticam descontos de 10%, 15% e até 20% para conquistarem clientela.

Contra esta medida há já um parecer desfavorável da Autoridade da Concorrência (AdC ). A AdC recomenda que não sejam introduzidos limites aos descontos a praticar pelas farmácias, de modo a “preservar o grau de concorrência actualmente existente", que é "indispensável a uma afectação eficiente de recursos e ao bem-estar dos consumidores".

Farmacêuticos a favor da medida

Já a Direção-Geral das Atividades Económicas considera que a proibição de descontos superiores a 3% no preço dos medicamentos terá um impacto reduzido para as farmácias situadas em zonas onde há pouca oferta.

O Público escreve ainda que a Ordem dos Farmacêuticos (OF) também está a favor da limitação dos descontos.

"Os descontos são praticados, na maioria dos casos, por unidades com maior poder económico e de forma indiscriminada, independentemente da capacidade financeira do pagador", sustenta João Almeida da OF.

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