Intervindo num debate no Parlamento Europeu sobre a proposta de suspensão das patentes das vacinas, agora também defendida pelos Estados Unidos, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em representação do Conselho, reiterou a disponibilidade da Europa para discutir todas as propostas que visem alargar o acesso à vacinação à escala mundial.

Mas enfatizou os esforços que a UE já tem vindo a desenvolver nesse sentido e convidou os outros países produtores a empenharem-se do mesmo modo.

“Nós só estaremos protegidos quando todos estivermos protegidos e, por isso, é do nosso interesse mais imediato contribuir para que as vacinas sejam um bem público universal e para que, num prazo razoável de tempo, toda a humanidade esteja vacinada. Para isso, todas as propostas são bem-vindas e todos os temas devem ser discutidos”, designadamente no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMCE) e beneficiando “das várias flexibilidades admitidas no âmbito do acordo TRIPS”, começou por dizer.

Santos Silva ressalvou neste ponto da sua intervenção que é necessário, contudo, “que as propostas sejam apresentadas com o pormenor indispensável para que a discussão possa ser possível”, e é isso que a Europa aguarda agora “que os Estados Unidos façam, apresentando concretamente a sua proposta”.

“Entretanto, não podemos ficar à espera. Entretanto, temos de agir. Agir, em primeiro lugar, alargando e reforçando a nossa capacidade de produção. E agindo, em segundo lugar, garantido através da prática sistemática de exportações que os países que não produzem vacinas tenham acesso a essas vacinas”, declarou.

O ministro defendeu então que “é isso que a Europa está a fazer” e sustentou que “a Europa distingue-se entre os vários atores globais do mundo pela sua vontade e pela sua prática de que tem resultado o aumento considerável da capacidade de produção de vacinas à escala mundial e pelo facto de praticamente exportar para outros países metade das vacinas produzidas na Europa”.

“Portanto, [temos] toda a disponibilidade para examinar outras formas de garantir a vacinação universal, mas, entretanto, façamos já o que podemos fazer já. E o que podemos fazer já é aumentar a nossa capacidade de produção das vacinas, e todos os países produtores de vacinas se empenharem, juntamente com a UE, na exportação de componentes e de doses, para que todos os outros possam ter acesso às vacinas”, concluiu Santos Silva.

No mesmo debate, em representação da Comissão, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis teve uma intervenção muito na linha da do ministro dos Negócios Estrangeiros português, apontando que “a UE está disposta a empenhar-se construtivamente para examinar em que medida as propostas relativas a uma renúncia orientada e limitada no tempo aos direitos de propriedade intelectual” poderão contribuir para o objetivo de expandir a produção e facilitar o acesso equitativo às vacinas, mas advertindo que tal “pode levar algum tempo”, pelo que é necessário agir noutras frentes.

“Entretanto, a Comissão apela aos países que já são capazes de produzir vacinas e que vacinaram uma grande parte da sua população a seguir o exemplo da UE e a começar imediatamente a partilhar a sua produção com outros países necessitados”, disse igualmente.

O debate no hemiciclo revelou uma grande divisão entre as diferentes bancadas sobre esta matéria da suspensão das patentes, estando a adoção de uma resolução do Parlamento prevista para a próxima sessão plenária, que decorrerá entre 07 e 10 de junho.

Em causa está a iniciativa lançada pela Índia e África do Sul em outubro de 2020 no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), com vista à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19, à qual o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu o seu apoio no início maio, ficando de apresentar uma proposta norte-americana sobre a matéria.

Na União Europeia sobressaíram reservas em relação ao tema, apesar de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, terem demonstrado abertura à discussão de “propostas concretas”.

No âmbito da OMC, foi celebrado há uns anos um acordo multilateral sobre direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (chamado TRIPS), que em emergências como de saúde pública pode ser usado para facilitar o licenciamento obrigatório e utilização governamental de uma patente sem autorização do seu titular, sob uma série de condições que têm como objetivo proteger os interesses legítimos do detentor da patente.

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