O especialista em direito biomédico Guilherme de Oliveira defendeu hoje um aprofundamento legislativo no consentimento informado e nas questões da genética, apesar de na generalidade Portugal acompanhar os avanços legais de outros países.

“Não precisamos urgentemente de nenhuma lei, temos o enquadramento jurídico suficiente para trabalhar, progredir”, declarou à agência Lusa o professor da Faculdade de Direito de Coimbra, na abertura de um seminário internacional sobre o tema que a sua instituição organiza.

Salientou que, por serem temas novos, “precisam de atenção e de evolução”, aludindo, particularmente, à experimentação médica, ao consentimento informado, “que já poderia ter uma expressão mais clara em Portugal” e a um “olhar melhor para as questões da genética e o direito”.

“Não estamos propriamente a necessitar de intervenções legislativas nestas matérias, precisamos mais de discutir as leis que existem, cá e no estrangeiro, e de cativar estudiosos para esta área”, frisou, recordando que em Portugal a cobertura legislativa é conseguida, ou por leis próprias, ou por transposição de legislação supranacional.

Apesar de ser uma área nova, diz que Portugal começa ter alguma produção científica, “ainda modesta”, porque são poucos os investigadores que se dedicam a estas áreas.

Nesse sentido, atribui grande importância à troca de experiências académicas neste encontro, a decorrer hoje e terça-feira, na Faculdade de Direito de Coimbra, com especialistas de uma dezena de países.

A Convenção de Direitos do Homem e da Medicina, tema das discussões, é, segundo Guilherme de Oliveira, “ainda hoje, num aspeto ou noutro, o único conjunto de regras que Portugal tem”.

Embora reconheça que esta convenção - também denominada convenção de Oviedo, assinada em 1997 e transposta por Portugal em 2001 - carece de atualização, diz que ela não é urgente

“Há assuntos desta convenção que serão sempre essenciais para progredir, como são por exemplo as normas que lá estão sobre experimentação médica, transplantes, embriões e experimentação em embriões, que continuam a evoluir em toda a parte”, acentuou.

O testamento vital, a eutanásia, o destino dos embriões excedentários são alguns dos temas que ocupam durante os dois dias os académicos de uma dezena de países.

Sobre a eutanásia, Fernando Gomes, representante da Ordem dos Médicos nesse encontro, diz que há ainda um longo debate a fazer na sociedade portuguesa, pois trata-se de uma tema que toca com aspetos sensíveis, como a religião e a deontologia dos profissionais de saúde, para os quais uma futura lei deve salvaguardar o direito à objeção de consciência.

“Não são situações em que seja possível dizer sim ou não. Estou convencido que vai demorar a legislação. É preciso ter uma grande ponderação. Nunca vai levar a uma unanimidade”, observou, o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

11 de julho de 2011

Fonte: Lusa