A Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, requerimentos do PSD, CDS-PP e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que solicitam a audição das governantes e também da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

No seu requerimento, o PSD defende que “a incapacidade que o Governo tem revelado em prevenir e combater recorrentemente a ocorrência de surtos em lares é gravíssima” e acrescenta que “a desresponsabilização e a desvalorização das gravíssimas ocorrências que culminaram na morte de 18 pessoas num lar de Reguengos de Monsaraz é politicamente incompreensível e humanamente inaceitável”.

Os sociais-democratas consideram “essencial e urgente esclarecer cabalmente a atuação dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, nas respetivas áreas de atuação, relativamente aos lares de idosos, bem como dar a conhecer as medidas e ações para este setor, quer a nível de recursos humanos, especialmente em termos de pessoal clínico, quer de financiamento e regras de conduta (...), com vista a minimizar ou evitar o aparecimento de novos surtos de COVID-19 nas referidas instituições”.

Por seu turno, o CDS-PP, além de requerer a audição das ministras da Saúde e da Segurança Social, pretende também ouvir a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, salientando que “é dever do parlamento acompanhar tudo o que se relaciona com a pandemia” de COVID-19, “designadamente as medidas que estão, ou deveriam estar, a ser tomadas em Portugal”.

O requerimento do PAN destaca que é preciso “o apuramento de responsabilidades e do que falhou em Reguengos, não obstante a investigação do Ministério Público, em termos de cuidados de saúde, bem como a nível de fiscalização da Segurança Social”.

“O PAN defende que o Governo tem de rever a sua estratégia de monitorização epidemiológica nas residências da terceira idade, bem como reforçar os profissionais de saúde nas instituições que acolhem a população mais vulnerável em termos de idade e em condições de vivência comunitária”, lê-se no texto.

Relativamente às crianças e jovens em situação de acolhimento residencial, o partido diz que “não é compreensível que, mesmo perante testes negativos, se obrigue estas crianças e jovens a fazerem um isolamento de 14 dias, sempre que saiam da instituição e regressem, quando as mesmas exigências não são colocadas noutros contextos”, pedindo a revisão desta orientação da Direção-Geral da Saúde.

A pandemia de COVID-19 já provocou pelo menos 863.679 mortos e infetou mais de 26 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.829 pessoas das 59.051 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.