“O Governo defende que para garantir, até ao final do desconfinamento, a segurança jurídica de todas estas medidas é necessário continuar em estado de emergência”, afirmou Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

Questionada sobre um mecanismo jurídico alternativa a partir de maio para substituir o estado de emergência, a ministra respondeu que o Governo tem desde o início deste processo procurado encontrar “as melhores soluções jurídicas para cada fase”, o que significa “avaliar as condições jurídicas” que existem para implementar “um conjunto de restrições”.

“É claro para o Governo neste momento, e também para o Presidente da República, que é fundamental garantir a segurança jurídica dessas decisões”, frisou.

A ministra salientou que este é um processo que já dura há mais de um ano e o Governo sabe que tem de se adaptar às diferentes fases.

“Também sabemos que há restrições que temos tido ao longo de todo este ano, como por exemplo deveres de recolhimento domiciliário, que precisam de um quadro constitucional que os proteja e esse quadro neste momento, no entender do Governo, é o de estado de emergência”, precisou.

A ministra disse ainda que o Governo está “sempre disponível para melhorar as soluções jurídicas”, mas também para defender “a segurança jurídica” do momento que se vive.

Em Portugal, morreram 16.814 pessoas dos 819.210 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

O atual estado de emergência termina na próxima quinta-feira, tendo já sido decretado pelo Presidente da República o 14.º estado de emergência para o período entre 01 e 15 de abril.

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