Na pergunta entregue no parlamento, dirigida ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, e hoje divulgada pelo partido, a deputada do BE Isabel Pires pergunta "qual a base fundamentada" para o Governo ter aprovado, na semana passada, uma portaria que retira o limite de lotação nas aeronaves (até agora fixado em dois terços) a partir de 01 de junho.

"Estão a ser pedidos às companhias aéreas planos de contingência adequados ao momento de desconfinamento, para que se compreenda claramente que medidas vão ser adotadas para garantir as distâncias de segurança e a minimização da propagação da doença covid-19?", questiona ainda o BE.

O partido salienta que "o distanciamento físico de 2 metros numa aeronave cheia é materialmente impossível de cumprir", apontando "muitas e fundadas dúvidas e receios, tanto por parte de trabalhadores, como de passageiros".

O BE refere ainda que o Governo, através da ministra da Saúde, justificou esta opção para os aviões com a necessidade de "alinhar as regras nacionais pelas regras europeias".

"Considerando que devem ser sempre seguidas as recomendações e orientações das autoridades de saúde, parece existir, para o caso das companhias aéreas, um alçapão para as excecionar, já que ninguém compreende como se conseguem garantir medidas de distanciamento com a lotação dos aviões completa. Nem autoridades portuguesas, nem autoridades europeias, nem as companhias aéreas o conseguiram explicar até ao momentos", criticam os deputados.

O BE diz estar "atento à crise que o setor da aviação atravessa, fruto da queda da procura e das restrições de voos", mas manifesta preocupação com a decisão de retirar os limites de lotação, dizendo ser incompreensível "como vão ser asseguradas as distâncias físicas necessárias para minimizar o risco de contágio".

O Governo anunciou em 21 de maio que os aviões vão deixar de ter lotação de passageiros reduzida, de dois terços, a partir de 01 de junho e que o uso de máscara comunitária será obrigatório nos aviões.

Em comunicado, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação justificou a decisão dizendo que "importa agora alinhar as regras nacionais pelas regras europeias no que toca ao transporte em aviação civil, em que uma estratégia europeia e internacional uniformes são fundamentais para a retoma do setor e da confiança dos passageiros".

"Em termos internacionais, têm vindo a ser estudadas e propostas recomendações sobre um conjunto de medidas sanitárias de combate à epidemia SARS-CoV-2 no setor dos transportes aéreos e a limitação de capacidade das aeronaves não faz parte dessas recomendações", refere o Governo, adiantando que "não se justifica, por isso, que Portugal as mantenha, prejudicando as companhias sujeitas à sua jurisdição".

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas das 31.007 confirmadas como infetadas, e há 18.096 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Lifestyle diariamente no seu email.

Notificações

Os temas mais inspiradores e atuais estão nas notificações do SAPO Lifestyle.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.