A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira as alterações ao regulamento de limpeza urbana, prevendo novas contratações e a proibição do uso de plástico não reciclável em espaços públicos, bem como propostas do CDS-PP, PSD e PCP.
As alterações ao Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana, propostas pelo vice-presidente, Duarte Cordeiro (PS), passam pela contratação de 300 novos cantoneiros, recolha de lixo ao domingo ou agravamento das coimas, entre as quais para quem lançar beatas ou pastilhas elásticas ao chão.
Na reunião do executivo municipal serão discutidas também propostas da oposição, com o CDS-PP a defender a criação de "brigadas de emergência móveis" que "deverão intervir sempre que necessário e quando solicitadas para responder a situações de lixo acumulado".
A instalação em mais zonas da cidade de sistemas de vídeoproteção é outra das medidas defendidas pelos vereadores centristas, liderados por Assunção Cristas, assim como a "sensibilização junto das entidades judiciais" para, nos casos de "vandalização por pichagem e ‘graffitis’ ilegais" serem "aplicadas medidas punitivas que envolvam a prestação de horas de serviço comunitário".
Mais propostas
Os vereadores sociais-democratas apresentam propostas para a adaptação dos horários de recolha de lixo às necessidades das zonas de maior pressão turística, propondo, por exemplo, que seja alterado "o horário noturno da recolha de lixo nas zonas pertinentes de concentração de restauração e estabelecimentos de diversão noturna, permitindo a recolha de lixo doméstico e também de lixo provocado pelo encerramento de bares e restaurantes, adaptando a recolha ao horário de funcionamento destes locais".
O pacote de propostas e moções que Teresa Leal Coelho e João Pedro Costa levam à reunião de executivo municipal inclui ainda o alargamento da recolha de lixo a todos os 365 dias do ano e a promoção da compostagem nos "espaços ajardinados" da cidade, com inclusão de um programa nesse sentido nas escolas do ensino básico equipadas com jardim.
Os vereadores comunistas, liderados por João Ferreira, propõem a elaboração de um "plano estratégico para a higiene e limpeza urbanas, que preveja uma intervenção urgente na resolução dos vários problemas identificados", bem como a contratação de mais trabalhadores e a aquisição de novos equipamentos.
O PCP defende, igualmente, que considere "reassumir os serviços de higiene urbana, reassumindo igualmente todas as suas responsabilidades", na linha da sua oposição à delegação daquelas competências às juntas de freguesia.
Coimas mais pesadas
As alterações ao regulamento de higiene urbana propostas pelo vice-presidente da câmara preveem que "servir produtos em recipientes de plástico não reciclável" seja "punível com coima entre os 150 a 1.500 (pessoas singulares) e entre os 1.000 a 15.000 euros (pessoas coletivas)".
Os estabelecimentos de restauração, hotelaria e comércio vão ficar obrigados a manter limpa a envolvente do seu estabelecimento num raio de dois metros e que haverá um aumento do valor das coimas em caso de violação do regulamento.
Nestes casos, a coima poderá ir dos 150 aos 15.000 euros.
Segundo informação apresenta pela Câmara de Lisboa aos jornalistas na semana passada, vão ainda aumentar as coimas em relação ao "abandono de resíduos em espaço público", que atualmente pode ir de 58 até 5.800 euros.
Com o novo regulamento, estes valores aumentam para os 250 a 2.500 euros (para pessoas singulares) e entre os 500 e 22.000 euros (para pessoas coletivas).
Já o "incumprimento do horário de colocação e retirada dos equipamentos de deposição", que atualmente daria coima entre os 29 e os 116 euros, poderá, no futuro, resultar no desembolso de até 14.950 euros.
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