Na portaria publicada em Diário da República, os ministérios explicam que o Governo "assume como firme prioridade estratégica a instalação do Hospital de Proximidade do Seixal, o qual funcionará de forma articulada com outros equipamentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde que prestam cuidados de saúde na sua área geográfica, permitindo melhorar a resposta nas suas várias dimensões".
Segundo a portaria, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. fica autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de um milhão de euros, acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor, decorrente dos procedimentos concursais.
Os encargos resultantes destes procedimentos para a conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal são repartidos por dois anos: 500 mil euros em 2018 e 500 mil euros em 2019.
“Considerando que os encargos orçamentais decorrentes do desenvolvimento dos procedimentos concursais para a conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal se estimam, para a administração central, em 1.230.000 euros, incluindo IVA, repartindo-se pelos anos económicos de 2018 e 2019, torna-se necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais”, refere o documento.
Hospital de proximidade
Este novo equipamento de saúde, adianta o Governo na portaria, caracteriza-se como Hospital de Proximidade, visando aproximar a prestação de cuidados diferenciados à população abrangida e desenvolvendo a sua atividade em ambulatório com consultas externas, cirurgias de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica diferenciados.
O Governo prevê ainda a existência de espaços que permitam a utilização partilhada entre o Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal e o novo hospital, bem como outras instituições/entidades, visando o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de projetos em algumas áreas, nomeadamente, doenças crónicas (diabetes, hipertensão, reabilitação cardíaca, DPOC), promoção da vida ativa e envelhecimento saudável.
Será a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.) a desenvolver os procedimentos concursais necessários.
Em 2009 foi assinado o “Acordo Estratégico de Colaboração para o Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal”, entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal, ficando calendarizado que a construção seria concluída durante 2012. Chegou a ser lançado um concurso público em janeiro de 2010.
No entanto, o processo não decorreu como previsto, ultrapassando os prazos estipulados, e o processo do hospital acabou por ser suspenso durante o primeiro Governo PSD/CDS-PP.
Em novembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que até ao final desse mês iria dar início à primeira fase formal do investimento no Hospital do Seixal e de estudos, sendo o impacto orçamental "na sua esmagadora maioria" em 2019.
Mário Centeno explicou na altura que o investimento no Hospital do Seixal iria ser definido a partir desses estudos e que o impacto orçamental deste investimento "decorrerá na sua esmagadora maioria em 2019", referindo que, segundo o planeamento atual, este hospital "estaria terminado no início de 2020".
Já no final de setembro, o grupo parlamentar do PCP tinha questionado o executivo sobre o "atraso no lançamento do concurso" para a construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, solicitando informações sobre o estado do processo.
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