Segundo a UNICEF, "a exposição pública, nomeadamente dos comportamentos violentos retratados, poderá colocar em causa o bem-estar da criança e o seu desenvolvimento actual e futuro".

Após análise do conteúdo e formato do programa, a diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância em Portugal, Beatriz Imperatori, apela em comunicado "ao Estado para que tome as medidas necessárias para proteger a criança e o seu bem-estar (artigo 17 da CDC), tendo a ERC um papel fundamental na análise do conteúdo do referido programa".

A UNICEF apela aos meios de comunicação social, "reconhecendo o papel importante que desempenham na difusão de informação de interesse social e cultural para a criança", para que "assegurem sempre o superior interesse da criança, nomeadamente o seu bem-estar físico e mental em todos os canais e programas".

Em 2008, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, num relatório de recomendações ao Reino Unido, referia que a participação da criança em reality shows televisivos pode constituir uma interferência ilícita à privacidade da criança.

Para além disso, este órgão das Nações Unidas para os direitos das crianças, reitera que o Estado deve tomar as medidas necessárias para proteger a criança, nomeadamente de representações negativas por parte dos media e de actos públicos de “apontar o dedo”.

Ordem dos Psicólogos poderá abrir processo

O Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos já admitiu que poderá abrir um processo contra Teresa Paula Marques, na sequência de queixas recebidas após a emissão do primeiro episódio do programa "Supernanny", que estreou no domingo no canal de televisão SIC.

Hoje, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) considerou “existir um elevado risco” de o programa da SIC ‘Supernanny’ “violar os direitos das crianças”, nomeadamente o direito à reserva da vida privada.  A SIC começou a emitir no domingo o programa ‘Supernanny’ em que uma psicóloga clinica se desloca a casa de uma família para ajudar os pais a controlar a rebeldia dos filhos.

“Numa primeira análise efetuada ao conteúdo do programa”, a comissão considera existir um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

Confrontada com a queixa da CNPDPCJ, a psicóloga Teresa Paula Marques diz que a questão da violação da privacidade e dos direitos das crianças que aparecem no formato “é um problema da SIC”, escreve o jornal Observador. Sobre a sua responsabilidade como profissional, a profissional garantiu ainda: “Não estou no programa como psicóloga”.

Num comunicado hoje divulgado, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens considera ainda que o conteúdo do programa é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo”.

Caso remetido para a ERC

No âmbito das suas atribuições, e tendo em conta os conteúdos pré-anunciados do programa e queixas remetidas à comissão, a CNPDPCJ manifestou junto da estação de televisão SIC a sua “preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança”. Remeteu igualmente para a Entidade Reguladora da Comunicação Social o pedido de análise do conteúdo do programa.