A medida - anunciada ontem no Parlamento pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social - passa pela comparticipação estatal, recorrendo a fundos comunitários, do tempo que os trabalhadores reduzam à sua carga horária laboral.

 

Ao que o Diário de Notícias (DN) apurou, a compensação financeira para quem fizer esta opção não sairá dos cofres do Estado, nem terá a forma de mais um subsídio da Segurança Social. Virá do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), em vigor entre 2014 e 2020. Qual o valor dessa comparticipação, a que famílias se aplicará, para filhos de que idades e durante quanto tempo, ainda são incógnitas que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social não quis ontem esclarecer. Até porque a proposta será ainda debatida em sede de concertação social.

 

Na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, o ministro Pedro Mota Soares afirmou: «Uma mãe ou um pai pode vir mais cedo para casa, pode eventualmente vir a trabalhar apenas meio-dia que o Estado suporta o restante.« Mas a possibilidade de o Governo comparticipar metade do ordenado está a gerar muitas dúvidas. Até às associações defensoras da família.

 

«Parece uma boa ideia, com pernas para andar, mas terá de ser adaptada à nossa realidade socioeconómica. Temo que a lei depois venha a ter uma série de condicionantes», diz ao DN, Amândio Alves, da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), que ressalva não conhecer os contornos do anúncio. Apesar de elogiar a medida, que poderia até levar as empresas a empregar mais pessoas e com isso o Estado reduziria custos com subsídios, a CNAF teme que tenha pouca aplicabilidade.

 

Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), aplaude a intenção , mas espera que não se aplique apenas às famílias com baixos rendimentos. Caso contrário, avisa, «poderia ter efeitos perversos». A medida não deixa, contudo, de lhe causar alguma surpresa, tendo em conta o contexto de redução de deduções fiscais, de cortes nas prestações sociais e em sectores que atingem todas as famílias, como o da saúde.

 

A representante da APFN lembra que nos países com mais trabalho a tempo parcial, tanto a produtividade como a natalidade são mais elevadas do que cá . «Chegámos ao extremo de pai e mãe trabalharem a tempo inteiro, e a produtividade ser baixa. Algo não funciona», afirma. Há mais vantagens nesta política, aponta, como a possibilidade de criar mais postos de trabalho ou até melhorar questões ambientais, devido a uma melhor gestão dos transportes.

 

Para Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, a medida é favorável em teoria: «Temos dois problemas complementares: a quebra da natalidade e a emigração de casais jovens. Tudo o que possa melhorar as condições das famílias e, em simultâneo, promover a empregabilidade, é bem-vindo», diz.

 

No entanto, acrescenta, essa não tem sido a prática: «Este Governo prometeu o "visto familiar'" em todas as famílias e rapidamente o abandonou. Esperemos que não seja uma medida como a tarifa social de eletricidade, que o Estado apontava a 150 mil famílias e chegou a cinco mil.»

 

Até porque, avisa, Portugal depara-se com «números assustadores» em termos demográficos. «Em algumas localidades do interior do País assistimos a uma verdadeira hemorragia de crianças, fruto da quebra de natalidade e da emigração.»

 

 

 

Notícia Diário de Notícias