"No mínimo dos mínimos, para garantir a segurança e funcionamento das escolas, faltam 31 assistentes operacionais", afirmou o presidente do município, o comunista Carlos Pinto de Sá, em declarações à agência Lusa.
O autarca lembrou que a câmara decidiu, em julho deste ano, revogar o contrato de execução com a tutela, por "não ter recebido as condições e os recursos necessários para conseguir cumprir as competências" na área da educação.
"É esse processo que estamos a dar conhecimento a toda a comunidade educativa para deixar claro quais são as responsabilidades da câmara e as que são do ministério", vincou o presidente do município.
Pinto de Sá adiantou que a câmara municipal assume a responsabilidade pelo "pré-escolar e pelas cantinas e refeitórios até ao 1.º ciclo" e que as restantes escolas são da responsabilidade do Ministério da Educação.
Tutela vai tirar dois assistentes
Segundo o autarca, nas negociações com o ministério, na sequência da decisão de revogar o contrato, o município pediu a contratação de 31 assistentes operacionais, mas a tutela informou que "não vai colocar novos trabalhadores e vai, até, retirar dois".
"Nestas condições, dissemos que confirmaríamos a revogação do contrato e estamos já a trabalhar na sua formalização, com a "disponibilidade da câmara para garantir um período de transição" para não criar "instabilidade nas escolas", referiu.
Assim, continuou, o município "não retira trabalhadores seus" das escolas que não são da sua responsabilidade "até se concluir o período de transição do contrato de execução" para não provocar "problemas ainda mais graves".
"Estamos preocupados, porque a probabilidade de haver escolas que não têm pessoal suficiente é muito significativa", disse Pinto de Sá, sublinhando que nas que são da sua responsabilidade "a câmara garantirá os trabalhadores que são necessários para o seu funcionamento".
A revogação do contrato de delegação de competências na área da educação foi aprovada numa reunião pública de câmara, realizada em julho, com os votos favoráveis da maioria CDU e do vereador do PSD, tendo os dois eleitos do PS votado contra.
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