“Não há nenhuma escola portuguesa que tivesse sido avaliada como excelente ao nível dos três domínios: liderança e gestão, prestação de serviço educativo e resultados académicos. Essa avaliação tem sido reservada para as escolas do Ministério da Educação fora de Portugal, como a escola de Macau, por exemplo”, disse à Lusa o professor catedrático e presidente do Instituto de Educação da Universidade do Minho, José Augusto Pacheco, que justifica o facto com a circunstância de se tratar de “outras realidades educativas” com “outra complexidade”.

José Augusto Pacheco apresenta hoje em Coimbra, no âmbito de um seminário organizado pelo Conselho Nacional de Educação, os resultados preliminares do Projeto AEEENS - Impactos e Efeitos da Avaliação Externa de Escolas.

A investigação que decorreu ao longo de três anos, foi financiada pela Fundação Para a Ciência e Tecnologia (FCT) e envolve, para além da Universidade do Minho, a instituição que coordena o estudo, as universidades do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Algarve, num trabalho de investigação nacional que representa, disse José Augusto Pacheco à Lusa, “o primeiro grande estudo feito a nível nacional sobre o impacto dos efeitos da avaliação externa na escola e na comunidade”.

Ainda que nenhuma escola pública tenha alguma vez conseguido a classificação máxima global na avaliação externa, realizada sob responsabilidade da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), de forma segmentada, é mais fácil às escolas obterem “Excelente” no domínio da liderança e gestão, ou seja, o parâmetro que avalia a qualidade dos diretores.

No entanto, explicou José Augusto Pacheco à Lusa, para que tal aconteça é necessário que a avaliação referente aos resultados académicos tenha sido pelo menos de ‘Muito Bom’.

“O que é mais valorizado são os resultados e hoje em dia a IGEC tende a atribuir a classificação aos outros dois domínios em função dos resultados académicos. A classificação obtida no domínio dos resultados tem peso suficiente para determinar a avaliação nos outros domínios”, declarou.

O coordenador do estudo afirmou que “há uma ponderação à partida, embora seja apenas uma regra implícita, mas que tem sido seguida pela IGEC” e que determina que “numa escola que tenha obtido ‘Suficiente’ nos resultados, por exemplo, dificilmente o diretor terá ‘Muito Bom’”, podendo, quando muito, chegar ao ‘Bom’.

José Augusto Pacheco referiu também que o estudo questiona a aplicação de um mesmo modelo de avaliação externa para escolas e agrupamentos do ensino regular, escolas profissionais ou conservatórios de música.

“Aquilo que preconizamos é que o modelo tem que diferenciar-se em função da tipologia das escolas”, defendeu, acrescentando que o estudo revela ainda um “efeito de teto” nas avaliações, ou seja, uma sobrevalorização dos resultados mais elevados, o que do ponto e vista do coordenador da investigação demonstra que o modelo aplicado é demasiado uniformizado, sem “elementos discriminatórios suficientes para a comparação das escolas”.

Todas as escolas estão agora obrigadas a elaborar planos de melhoria, mesmo que sejam avaliadas com nota máxima, e esses planos pressupõem que as escolas se comprometam com medidas para progredir nos aspetos em que são mais fracas, mas também nos pontos fortes.

“O problema está depois no acompanhamento dos planos de melhoria. São documentos formais que não têm depois consequências, não há um acompanhamento por parte da IGEC desses planos de melhoria”, declarou, acrescentando que, do seu ponto de vista, essa falta de acompanhamento decorre com a falta de recursos da IGEC.

As avaliações externas decorrem em ciclos de quatro em quatro anos, independentemente da classificação obtida pelas escolas, mas José Augusto Pacheco entende que aquelas que são avaliadas com ‘Suficiente’ ou ‘Insuficiente’ deviam ser avaliadas de dois em dois anos.

Para o professor catedrático da Universidade do Minho não faz sentido que esta avaliação esteja “completamente desfasada” da avaliação dos professores: “A OCDE critica a avaliação separada, como se fossem realidades distintas. Devia haver uma inter-relação entre estas avaliações”.

Os resultados definitivos do estudo serão divulgados em maio, num relatório final onde vão constar também recomendações relativas ao modelo de avaliação, a sua implementação e os planos de melhoria das escolas.

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