A APFertilidade considera, em comunicado, que “foi dado um passo há muito aguardado” pela associação com a apresentação de projetos de lei por parte do BE e do PSD a defender a introdução de uma norma transitória que possibilite o avanço de tratamentos de fertilidade com recurso a gâmetas e embriões, tendo em conta as dádivas efetuadas antes do acórdão do Tribunal Constitucional (24 de abril), “as que foram feitas após a sua publicação e as que venham a ser realizadas no futuro”.
O PS anunciou no mesmo dia que está a trabalhar no mesmo sentido. “Esta era uma solução sustentada pela associação e defendida junto dos deputados dos vários partidos, bem como através da campanha ‘Vidas Congeladas’, a criação urgente de medidas legislativas para a PMA”, afirma no comunicado.
“Os projetos de lei eram aguardados com expectativa pela associação, mas a sua aprovação é acima de tudo a resposta que muitas mulheres e casais querem agora receber após meses de desespero e ansiedade”, defende a presidente da associação, Cláudia Vieira.
Cláudia Vieira reafirma no comunicado a disponibilidade da APFertilidade para colaborar com os partidos e as entidades competentes para que se encontre uma “solução justa e respeitadora dos direitos dos beneficiários, dadores e crianças que venham a nascer”.
Com o fim da confidencialidade dos dadores de gâmetas e de embriões, criou-se “uma situação dramática para perto de duas mil famílias, cujo tratamento de fertilidade depende de uma dádiva, bem como de dezenas de casais que têm na gestação de substituição a única alternativa de realizar o sonho da parentalidade”, refere a associação.
No caso dos dadores, os que têm as suas dádivas no Banco Público de Gâmetas e nos centros privados de PMA foram sendo contactados, para indicarem se autorizavam a utilização das suas dádivas em tratamentos iminentes, sendo informados de que deixariam, no entanto, de estar abrangidos pelo direito ao anonimato, o que levou muitos dadores a recuarem.
A associação espera que haja igualmente margem por parte dos partidos para apresentarem propostas para legislar com “a maior brevidade possível” as questões levantadas quanto à gestação de substituição.
“Mantém-se a esperança de que sejam avançados e votados projetos ainda na presente legislatura, passos que continuarão a ser exigidos pela associação nos contactos que continuará a manter dentro da Assembleia da República e junto de outras entidades responsáveis”, sublinha.
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