O Ministério da Saúde terá de reduzir até 15 por cento as despesas na saúde, sem prejudicar a qualidade. Até final de setembro esperam-se "alterações muito substanciais" na política do medicamento e para outubro ficam as taxas moderadoras.

O primeiro-ministro anunciou cortes de entre 10 e 15 por cento nas despesas com a saúde e o ministro da tutela adiantou que esses cortes vão incidir na indústria farmacêutica, nos prestadores de saúde privados e nas horas extraordinárias.

Os despachos já foram publicados em Diário da República dando conta dessas mesmas medidas: o corte nas horas extraordinárias já estava em vigor desde 1 de Agosto e os cortes nos convencionados entrou em vigor no dia 18.

Este último despacho impede ou limita a prescrição de meios complementares de diagnóstico para as entidades com convenções com as Administrações Regionais de Saúde, obrigando os hospitais públicos a realizar os exames, análises e terapêuticas dos seus utentes através da sua capacidade instalada.

Quanto ao corte nas horas extraordinárias, já está definido que terá de ser na ordem dos 10 por cento, o que obrigará a um reajustamento dos horários. Os sindicatos receiam alguma degradação do serviço de urgências, e apelam à ordem dos Médicos para que assegure que os critérios de segurança nas urgências são cumpridos.

Para o início de setembro está prevista a revisão dos contratos de médicos em regime de prestação de serviços e as novas tabelas de pagamentos, que baixam de 27,5 para 25 euros por hora aos médicos sem especialidade e de 35 para 30 euros por hora aos médicos com especialidade.

Até ao fim de setembro serão implementadas alterações “muito substanciais” na política do medicamento e até ao final do ano um pacote para reduzir os custos nesta área, segundo anunciou o ministro numa visita recente ao Hospital de Faro.

O aumento das taxas moderadoras é outra das medidas anunciadas e tem suscitado alguma polémica, mas só no inicio de outubro deverá haver novidades quanto ao valor a ser incrementado e aos grupos que vão deixar de estar isentos. Paulo Macedo assegura sempre que terá como prioridade proteger os mais carenciados.

As novas parcerias público privadas para já estão suspensas e as que existem vão ser revistas.

Pôr as contas em dia com os fornecedores é outra das medidas prioritárias, pelo que até ao final do ano deverá estar pronto o plano de pagamentos, a começar a ser efetuado no início de 2012.

São 3.000 milhões de euros que o Ministério da Saúde deve a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde e para os quais vai aplicar um plano de pagamentos elaborado em parceria com o Ministério das Finanças.

Sem data ainda definida fica a promessa do governante de permitir uma maior liberdade de escolha do utente no centro de Saúde onde quer ser seguido, dentro das capacidades dos serviços, uma medida que já constava também do plano do Governo.

O fim das listas de espera não será possível, mas Paulo Macedo conta conseguir reduzi-las pelo menos para um “prazo realista”.

Em curso está já a prescrição eletrónica, para mais tarde fica a dispensa de medicamentos em unidose nas farmácias e a entrada de mais medicamentos genéricos no mercado português.

O programa do Governo prevê ainda a mobilidade de profissionais entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar meios em zonas mais periféricas, e a dispensa ao utente da informação sobre o custo para o Estado de todos os atos médicos prestados, para aumentar a sensibilidade dos cidadãos quanto aos gastos públicos em saúde.

29 de agosto de 2011

Fonte: Lusa