Apesar de saudarem “algumas das alterações” introduzidas pelo diploma, que entrou em vigor na segunda-feira e veio instituir o novo Regime Jurídico do Internato Médico (RJIM), as duas entidades manifestam, em comunicado, a sua “preocupação relativamente ao futuro da formação especializada em Portugal”, que consideram ser “estruturante para a solidez e qualidade” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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“Tendo em conta que a operacionalização do presente regime jurídico carece ainda de regulamentação específica a ser publicada nos próximos 90 dias”, a OM e o CNMI alertam para a necessidade de consagrar algumas medidas.

As duas entidades elogiam medidas como o facto de o novo diploma aplicar um fator de normalização entre as escolas médicas e reintroduzir a formação geral, além de estabelecer 12 horas semanais como tempo máximo de trabalho nas urgências.

No entanto, consideram que houve um “grave retrocesso” com o novo regime jurídico, já que passa a ser exigida a prestação da prova nacional de acesso apenas no acesso à especialidade.

Aumento dos médicos sem especialidade

A situação, referem as entidades, contribui “para o aumento dos médicos sem especialidade” e representa “um grave retrocesso na formação médica, com repercussões sérias na prestação de cuidados aos doentes e pondo em risco a segurança clínica”. Por isso, pedem a OM e a CNMI, a situação deve ser corrigida para que haja “uma sempre crescente elevação da qualidade técnico-científica dos médicos”.

Por outro lado, a Ordem dos Médicos e o Conselho Nacional do Médico Interno dizem que o novo regime não contempla uma reivindicação que faziam para salvaguardar este ano que a desistência durante o primeiro ano da formação especializada não seja punida com a proibição de acesso aos concursos de ingresso no internato.

As entidades criticam ainda que não esteja previsto remunerar os recém-especialistas como assistentes, apesar destes executarem funções de especialista enquanto aguardam concurso, o que, segundo entendem “poderá afastar os médicos do Serviço Nacional de Saúde”.

A necessidade de regulamentação específica a ser publicada nos próximos 90 dias, leva o CNOM e o CNMI a apelar para a necessidade de adotar “regimes de transição relativos ao procedimento concursal ao Internato Médico de 2018 que salvaguardem as legítimas expectativas dos candidatos” no que respeita à data do concurso que este ano deve manter-se em junho, bem como aos critérios de desempate na ordenação de candidatos.

A “atualização remuneratória dos recém-especialistas após a publicação da obtenção da especialidade” e a “atribuição de tempo no horário dos orientadores de formação para esta atividade”, são outras medidas defendidas pelos médicos.

Consideram também ser urgente definir “uma estratégia de curto e médio prazo” para reduzir o número de médicos sem especialidade, adequando a formação pré-graduada à pós-graduada e “corrigindo as múltiplas insuficiências” no SNS “ao nível do capital humano, dos concursos, dos equipamentos e materiais médicos”.

A OM e o CNIM apelam ainda ao Governo a manter “uma atitude de abertura e diálogo” com os parceiros institucionais, para que no articulado do regulamento “possam ser corrigidas e evitadas as insuficiências” detetadas.

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