O decreto aprovado permite a "disponibilização direta ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções" por vírus da SIDA e hepatites B e C nas farmácias e parafarmácias, é referido no comunicado do Conselho de Ministros, distribuído no final da reunião.
De acordo com o comunicado, aquele tipo de dispositivos oferece hoje maiores garantias de fiabilidade relativas aos resultados quanto à sua “sensibilidade e especificidade”.
Quanto ao preço dos dispositivos, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, não adiantou o que está previsto.
Portugal sem Sida até 2030
O objetivo é “transformar Portugal num país sem infeção epidémica” do vírus da SIDA até 2030 através da promoção da “deteção precoce dos casos” e da diminuição da proporção dos diagnósticos tardios, quebrando o ciclo de transmissões, é sublinhado no comunicado.
A alteração baseia-se nas recomendações da ONU e da Organização Mundial de Saúde "indo ao encontro do que é já praticado" em Espanha, França, Béligca e Itália, lê-se ainda na nota.
A medida entrará em vigor logo após a publicação do diploma em Diário da República, disse à Lusa fonte do governo.
Qual a incidência do VIH em Portugal?
O vírus da imunodeficiência humana (VIH) destrói as células do sistema imunitário do indivíduo infetado, tornando o organismo vulnerável a infeções e tumores, com elevada mortalidade. O estado avançado da infeção, com perda acentuada das células protetoras do sistema imunitário (linfócitos TCD4+) é classificado como de síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA).
Na Europa Ocidental, Portugal apresenta das mais elevadas taxas de prevalência da infeção por VIH (0,6%). O número de notificações cresceu acentuadamente até ao ano 2000, ano em quase atingiu os 2 800 diagnósticos de novos casos e diminuiu na primeira década do século tendo estabilizado em redor dos 2 000 novos casos por ano.
Do total acumulado de casos notificados ao Núcleo de Vigilância Laboratorial de Doenças Infeciosas, 42,9% corresponderam à transmissão heterossexual, 38,7%, à partilha de material para utilização de drogas, 13,5%, à transmissão homossexual, 0,9%, à transfusão ou utilização de fatores hemáticos contaminados e 0,8%, à transmissão mãe-filho.
A maioria (82,5%) das infeções ocorreram no grupo etário dos 20 aos 49 anos e 19,1% ocorreram em mulheres, neste caso com uma frequência progressivamente crescente.
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