Em entrevista à agência Lusa, o responsável pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídios (RAFAVH), da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), admitiu que “há claramente muitas crianças e jovens que são vítimas diretas das situações de homicídio que não recebem apoio especializado para estas situações”.

Bruno Brito adiantou que a APAV apoia “mais ou menos entre um terço a um quarto” dos cerca de cem homicídios que, em média, acontecem todos os anos em Portugal, sendo que em cada um dos casos é ajudada mais do que uma pessoa afetada, desde logo porque pode haver cônjuge, filhos ou pais da vítima.

“Nós devemos andar, mais ou menos, na média das 70 pessoas que são apoiadas por ano, com vários atendimentos”, referiu o responsável da RAFAVH acrescentando que entre elas estão também crianças que ficaram órfãs em contexto de violência doméstica, em casos em que um dos progenitores foi morto e o outro ou se suicidou ou foi preso.

Segundo Bruno Brito, os menores acompanhados pela APAV representarão cerca de 20% do total de pessoas apoiadas, o que poderá ser qualquer coisa entre as 10 e as 14 crianças órfãs na sequência de um homicídio.

Bruno Brito revelou que todas estas pessoas chegam à APAV sobretudo graças ao sistema de referenciação, que inclui, por exemplo, a Polícia Judiciária, mas também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, bem como todas as instituições que são a primeira linha de ação nestas situações de crime, seja como primeiro apoio, seja pela investigação.

Na sua opinião, “haverá com certeza crianças que não têm este apoio”, desde logo porque este depende da recetividade das famílias, ao contrário do que acontece em países como o Reino Unido, por exemplo, em que o sistema de referenciação de vítimas é automático e abrange todas as pessoas que sofrem um qualquer crime.

Além do apoio da APAV, as crianças órfãs podem pedir à Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC) um adiantamento de indemnização, previsto para as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.

Dados da CPVC, divulgados à Lusa, mostram que no ano passado houve nove “filhos de vítimas de homicídio em situação de violência doméstica” que obtiveram este apoio, metade dos que o tiveram em 2017.

No total dos oito anos de atividade, entre 2011 e 2018, a CPVC apoiou financeiramente 163 crianças órfãs, 104 com idade até aos 14 anos, e 59 com idade entre os 15 e os 17 anos.

Por outro lado, segundo o Instituto de Segurança Social, em 2017, havia 590 crianças e jovens à guarda do Estado por violência doméstica, 23 a viver em casas-abrigo.

Bruno Brito admitiu que “as necessidades destas crianças estão a ser negligenciadas”, desde logo porque “o sistema só atua quando há problemas”, como quando a criança se torna, por exemplo, um jovem delinquente, tem comportamentos de maior agressividade, atrasos na aprendizagem ou é alvo de ‘bullying’ na escola.

“O sistema está a agir reativamente e não preventivamente, o que acaba por ter aqui um fator de negligência, porque o sistema conhece as fragilidades e vulnerabilidades que são criadas numa situação de criminalidade”, criticou.

Para Bruno Brito, o serviço de apoio à vítima deveria ser sempre apresentado e avaliado em todas as situações em que o crime acontece e lembrou que as crianças não lidam com a morte nem fazem o luto da mesma forma que os adultos, havendo, muitas vezes, uma incompreensão em relação ao que se está a passar que pode conduzir a situações de isolamento.

O responsável pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídios explicou que é preciso “olhar atentamente” para perceber que a criança também está a fazer o seu processo de luto, já que os mais novos procuram “fazer com que a sua vida se mantenha o mais normal possível” e não dão sinais tão evidentes de tristeza, procurando vínculos de afeto.

Bruno Brito alertou ainda para as consequências da falta de apoio, desde logo pelo risco de a criança replicar os comportamentos agressivos, e defendeu a sinalização e o acompanhamento para todas as vítimas.

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