Em causa está a proibição à participação científica de "vários médicos", cinco dos quais seriam conferencistas, no Congresso Ibérico de Medicina Legal e Ciências Forenses, a realizar-se no Porto, na sexta-feira e no sábado, em que um dos responsáveis pela organização é o ex-presidente do próprio instituto, Duarte Nuno Vieira.

“Em consequência dos atos de censura denunciados, já são vários os pedidos de demissão no interior do INMLCF”, afirma, em comunicado, o presidente da SRN da Ordem dos Médicos.

Miguel Guimarães considera que esta situação é “intolerável e inaceitável” e que “os profissionais que constituem a massa crítica do INMLCF têm a obrigação ética e deontológica de atuar de acordo com as boas práticas e, como tal, têm o direito e o dever de participar em ações de formação médica como formadores e como formandos”.

“A qualidade do evento científico em questão é manifestamente elevada e reúne algumas centenas de reputados especialistas portugueses e espanhóis da Medicina Legal. Ainda não se conhece até que ponto esta proibição de participação se estende a todos os congressos e seminários ou apenas a alguns em particular”, refere.

Miguel Guimarães sublinha que se está “perante um caso grave de censura intelectual no domínio científico, que pode configurar um atentado à liberdade de expressão e aos direitos legalmente consagrados”.

Em seu entender, “esta situação em nada dignifica o INMLCF ou o Ministério da Justiça”.

Instado pela agência Lusa a comentar, o presidente do instituto, Francisco Brízida Martins, numa resposta enviada hoje por correio eletrónico, afirmou que "a participação de qualquer trabalhador da Administração Pública em eventos alheios à instituição para que trabalham obedece a regras", tendo por isso os seus profissionais "o dever de informação e a necessidade de autorização prévia, o que não se verificou".

Face ao não envio de um pedido de autorização prévia, a direção do Instituto de Medicina Legal "entendeu dever acautelar a não quebra dos exigíveis deveres de reserva e confidencialidade".

O presidente do INMLCF frisa ainda que a entidade a que preside "estimula e apoia" a "produção, investigação e participação científicas a todos os níveis", sublinhando que "nenhum médico foi proibido de participar".

Apesar dessa constatação, a agência Lusa teve acesso à mensagem por correio eletrónico enviada por Francisco Brízida Martins a um dos médicos, em que este refere que não autoriza a preleção do tema proposto, justificando que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses não se mostra envolvido no evento e que não chegou ao mesmo instituto qualquer pedido de participação, entre outras razões apontadas.

Na edição de hoje, o Jornal de Notícias refere que “em dois dias, demitiram-se de funções os diretores das delegações do Norte e do Sul, Rui Guimarães e Mário João Dias, respetivamente”.

A Lusa tentou contactar Rui Guimarães para confirmar a sua eventual demissão, mas o responsável não se encontrava nas instalações do IML do Porto.