“Através da cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Educação e os municípios foi possível acordar a execução de intervenções pontuais e de emergência para beneficiação de escolas cujo estado de conservação punha em causa o normal desenvolvimento das atividades letivas”, refere o despacho assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, Autarquias Locais e da Educação.
Os acordos de delegação de competências vão ser celebrados com as câmaras de Torres Vedras, Mafra, Amadora (no distrito de Lisboa), Porto de Mós (Leiria), Cinfães (Viseu) e Gouveia (Guarda). As obras previstas têm um investimento total no valor de 5,9 milhões de euros.
Três milhões de euros vão para a requalificação da escola EB2,3 da Freiria, em Torres Vedras, onde em maio os alunos se manifestaram por duas vezes e estiverem em greve contra as más condições das instalações.
Encargos repartidos por três anos
Numa portaria publicada também hoje em DR, os Ministérios das Finanças e da Educação autorizam a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição dos encargos da empreitada por 2018 (500 mil euros), 2019 (1,25 milhões de euros) e 2020 (1,25 milhões de euros).
Erguida há 40 anos a partir de pavilhões pré-fabricados provisórios e sem isolamento, a escola possui telhados em amianto, problemas de humidade e de infiltrações e instalações e mobiliário degradados, motivos pelos quais são pedidas obras há mais de 20 anos.
Em 2017, parte de um pavilhão foi encerrado na sequência do aparecimento de “fissuras” após o temporal ‘Ana’, tendo sido instalados contentores para colmatar as oito salas de aula fechadas.
A Câmara de Torres aprovou também hoje o acordo a estabelecer nesse sentido com o Ministério da Educação, estando agora em condições de poder lançar concurso para as obras.
A Escola EB2,3 António Bento Franco da Ericeira, em Mafra, vai contar com um investimento de três milhões de euros para obras de requalificação e de ampliação, com a criação de mais oito salas de aula.
O município vai suportar um milhão de euros e receber mais dois milhões de euros do Governo, sendo 750 mil euros transferidos este ano e 1,25 milhões de euros em 2019, de acordo com a portaria de extensão de encargos dos ministérios das Finanças e Educação, publicada hoje em DR.
O estabelecimento escolar possui telhados em amianto e instalações degradados, condições “inaceitáveis” para a Câmara, que quer acabar com a existência de escolas de “primeira e de segunda no concelho”.
A Escola EB2,3 Cardoso Lopes, na Amadora, foi contemplada com 600 mil euros (300 mil em 2018 e 300 mil em 2019) para obras de conservação em equipamento destinado à prática desportiva, segundo a portaria de extensão de encargos hoje publicada.
Nas três escolas, “considera-se necessário realizar obras de conservação, com caráter de urgência, de forma a garantir o normal funcionamento da escola em condições de operacionalidade, de segurança e de conforto para toda a população escolar”, reconhece o Governo.
O Governo vai investir ainda 195 mil euros na EB General Serpa Pinto, em Cinfães, 60 mil euros na Escola Básica e Secundária de Mira de Aire, em Porto de Mós, e 40 mil para EB de Vila Nova de Tazém, em Gouveia.
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