Representantes dos pais criticaram hoje a decisão do Ministério da Educação de retomar o plano de devolução dos manuais escolares do 1.º ciclo e afirmam que tinha sido assegurado às famílias que os livros não seriam reutilizados.
A Assembleia da República chumbou hoje três projetos de lei, do PSD, Chega e Iniciativa Liberal, que propunham alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos dos estabelecimentos de ensino do setor privado e cooperativo.
Os alunos do 1.º ciclo não vão ter que devolver os manuais escolares no final deste ano letivo, anunciou hoje a ministra da Presidência, no final do Conselho de Ministros.
A Associação SalL, composta por advogados e outros profissionais que afirmam ter como missão a defesa da liberdade, avançou com uma ação judicial para exigir que o Estado seja intimado a remover conteúdos educativos sobre “teoria de género”.
Os alunos regressam esta semana às aulas, mas muitos ainda não têm todos os manuais escolares devido a atrasos no envio dos livros por parte das editoras que, segundo as livrarias, chegam a ultrapassar as duas semanas.
Mais de dois terços dos manuais escolares utilizados no ano passado vão ser reutilizados, informou hoje o Ministério da Educação, indicando também que já foram disponibilizados mais de 5,6 milhões de ‘vouchers’.
As escolas devem começar já o processo de recolha e reutilização dos manuais escolares dos alunos, um processo que deverá estar concluído até ao final de julho, anunciaram hoje os serviços do Ministério da Educação.
Os diretores escolares alertam o Ministério da Educação para a urgência de enviar orientações sobre a devolução dos manuais escolares, uma vez que o processo é moroso e, com as aulas a chegar ao fim, há “muitos pais confusos".
O Governo autorizou na quinta-feira uma despesa de cerca de 29 milhões de euros para a aquisição de licenças digitais de manuais escolares para os alunos do 1.º ao 12.º ano, no âmbito do programa de digitalização das escolas.
A suspensão da reutilização de manuais escolares foi uma má medida em termos ambientais, considera a organização ambientalista Zero, segundo a qual a decisão implica um abate acrescido de 92.500 árvores.
As escolas já receberam indicações para suspender a devolução dos manuais escolares, mas a tutela avisa que as famílias que já entregaram os livros devem poder ir buscá-los até ao início do próximo ano letivo.
O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, exigiu hoje que o Governo suspenda imediatamente a recolha dos manuais escolares e aguarde a votação final da proposta aprovada na terça-feira no parlamento e que suspendeu essa mesma devolução.
Os pais manifestaram-se hoje satisfeitos com a aprovação de uma proposta que suspende a devolução dos manuais escolares, que descreveram como uma “grande notícia”, mas alertam que algumas famílias já entregaram os livros.
O parlamento aprovou hoje a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.
O Governo decidiu suspender a adoção de novos manuais escolares para as disciplinas do 9.º ano e do 10.º ano dos cursos científico-humanísticos, que começariam a ser usados no próximo ano letivo.
Os deputados aprovaram na quarta-feira uma proposta do PCP que prevê a distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo nas escolas públicas, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização.
Os ‘vouchers’ para entrega de manuais escolares gratuitos a alunos que vão iniciar um novo ciclo de escolaridade ficam a partir de hoje disponíveis na plataforma Mega, que já emitiu 80% dos ‘vouchers’ para os anos de continuidade.
Os alunos dos colégios privados tornaram-se nos principais utilizadores dos últimos bancos de livros, criados durante a crise económica, que têm desaparecido com o alargamento do programa estatal de distribuição gratuita de manuais, segundo os promotores da iniciativa.
Quase metade dos manuais disponibilizados às famílias no ano passado foram reutilizados até ao momento, segundo um balanço provisório divulgado hoje pelo Ministro da Educação que anunciou uma taxa de 45%.
A maioria das famílias está a devolver os manuais escolares emprestados, segundo um balanço dos diretores das escolas, que constatam o “trabalho escravo” de quem está a avaliar o estado de conservação de milhares de livros.
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão, considerou hoje que o programa de gratuitidade dos manuais escolares deve ser analisado e aperfeiçoado para colmatar eventuais falhas, mas sem prejuízo das aprendizagens.
