IPO de Lisboa recorreu à justiça porque paciente com cancro que recusa receber uma transfusão de sangue é menor de idade, mas Tribunal admite direito de escolha do doente.
A corticeira Fernando Couto foi condenada pelo Tribunal da Feira a pagar uma coima de cerca de 11 mil euros por ter despedido a operária Cristina Tavares, após esta ter denunciado ser vítima de assédio moral.
Paula Fatri e a filha de 12 anos estão em fuga há vários dias, para evitar que o pai da menor a obrigue a ser vacinada. Progenitor entrou com ação judicial em tribunal, avança o jornal Correio da Manhã.
O julgamento de cinco administradores dos colégios GPS acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos começa hoje no Campus de Justiça, em Lisboa, num processo que investigou a apropriação indevida de verbas de contratos com o Estado.
O Tribunal da Feira condenou a penas entre os 40 dias e 11 meses de prisão sete dos oito arguidos envolvidos num processo por tráfico de droga no interior de uma escola secundária naquele concelho do distrito de Aveiro.
O delegado de saúde de Bragança ficou em prisão domiciliária, depois de detido por suspeitas de liderar um esquema ilícito de emissão de certificados de óbito e transporte de cadáveres, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
O Tribunal de Braga condenou hoje a penas suspensas um casal de Braga que “inventou” quatro filhos, levando a Segurança Social (SS) a atribuir-lhe apoios indevidos no valor de quase 38 mil euros.
A União Europeia (UE) acusou hoje a farmacêutica AstraZeneca de "violação flagrante" do contrato de compra de vacinas contra a covid-19 e exigiu a entrega imediata das doses em falta, na primeira audiência da ação interposta em Bruxelas.
Os criadores da vacina russa Sputnik V ameaçaram processar por difamação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador do Brasil, que se recusou a aprovar o medicamento alegando que continha uma versão ativa de um vírus.
O grupo farmacêutico anglo-sueco AstraZeneca considerou hoje “sem fundamento” a ação judicial apresentada pela União Europeia (UE) pelo atraso na entrega das vacinas para combater a covid-19, garantindo que irá defender-se “firmemente”.
A ex-companheira de um médico espanhol que confiou 250.000 euros a um empresário para um suposto ‘chip’ de deteção de cancro disse hoje em tribunal que desconfiava do investimento e do proponente, mas que o lesado ignorou os alertas.
O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu levar a julgamento todos os 20 arguidos do caso relacionado com o alegado favorecimento de agentes funerários por parte de dois funcionários da casa mortuária do Hospital local.
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que médico terá de pagar 30 mil euros a cliente insatisfeito após operação para aumentar tamanho do pénis. Cirurgião plástico vai recorrer.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o pedido de indemnização da discoteca Tokyo, em Lisboa, pelos danos causados pelo encerramento do estabelecimento durante quase um ano, devido à pandemia de covid-19, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
O Tribunal da Relação de Guimarães sentenciou que a violação do confinamento obrigatório não constitui crime de desobediência, porque o decreto governamental que criou aquele novo ilícito criminal “está ferido de inconstitucionalidade orgânica”.
O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão alegou sofrer de doença de Alzheimer para faltar hoje ao julgamento em que está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e fraude na obtenção de subsídios.
Entre 2015 e 2018, os tribunais aplicaram pena suspensa a quase dois terços dos condenados por abuso sexual de menores, revela a edição de hoje do Jornal de Notícias.
A saída de Cristina Ferreira da SIC foi conhecida em 17 de julho, altura em que foi anunciado que iria regressar à TVI em setembro como diretora e tornar-se acionista da Media Capital.
O tribunal do Porto absolveu hoje três médicos e uma enfermeira que estavam acusados de homicídio por negligência na sequência da morte de um homem de 32 anos, escassas horas após ser operado numa unidade de saúde daquela cidade.
O juízo Central Criminal do Porto condenou hoje a três anos de prisão, a cumprir em casa sob vigilância electrónica, uma mulher de Vila Nova de Famalicão que maltratou o seu filho com um mês de idade, causando-lhe graves lesões cerebrais.
A morte assistida não deve ser condenada de forma sistemática em Itália, decidiu hoje o Tribunal Constitucional, referindo que os casos não devem ser punidos quando um conjunto de condições são cumpridas
Um tribunal alemão decidiu que a ressaca é uma "doença" e por isso considerou ilegal uma marca de bebidas alemã vender um produto que alegadamente diminui os sintomas da ressaca.
Um médico anestesista acusado em França de envenenar 24 pacientes e matar 9 pessoas foi colocado em liberdade condicional esta sexta-feira (17.05), para a deceção e incompreensão das vítimas e familiares.
