O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra uma ex-assistente técnica do serviço de Atendimento Complementar da Nazaré suspeita de peculato e de recebimentos indevidos de taxas moderadoras.
Três mulheres, com idades entre os 27 e os 60 anos, foram detidas por burla qualificada de uma idosa, atualmente com 88 anos, de quem cuidaram após uma cirurgia em 2018, divulgou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O julgamento de uma empresa de prestação de serviços médicos e do seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples, que se deveria iniciar hoje, foi adiado pelo Tribunal de Santarém para maio.
O Tribunal de Santarém começa quarta-feira a julgar uma empresa de prestação de serviços médicos e o seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples.
O Tribunal de Peniche condenou um homem, considerado inimputável, a internamento e tratamento psiquiátrico pelo crime de ofensa à integridade física qualificado e agravado com arma branca contra um médico da urgência hospitalar local, foi hoje divulgado.
O Tribunal de Barcelos absolveu hoje uma professora do 1.º ciclo que era acusada de maus-tratos a um aluno da Escola EB1 de Fragoso, naquele concelho, entre 2015 e 2017.
A farmacêutica de Vila Verde (Braga) acusada de obter 120 mil euros em comparticipações indevidas de medicamentos acabou condenada no tribunal de Matosinhos apenas a multa de 49.500 euros por falsidade informática, disse hoje fonte envolvida no processo.
A Comissão Europeia decidiu hoje intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto (NO2).
A mulher acusada do homicídio do filho autista em Mirandela, foi hoje condenada a 10 anos de prisão pelo tribunal que entendeu estar em causa um crime menos grave do que o que defendeu a acusação.
IPO de Lisboa recorreu à justiça porque paciente com cancro que recusa receber uma transfusão de sangue é menor de idade, mas Tribunal admite direito de escolha do doente.
A corticeira Fernando Couto foi condenada pelo Tribunal da Feira a pagar uma coima de cerca de 11 mil euros por ter despedido a operária Cristina Tavares, após esta ter denunciado ser vítima de assédio moral.
Paula Fatri e a filha de 12 anos estão em fuga há vários dias, para evitar que o pai da menor a obrigue a ser vacinada. Progenitor entrou com ação judicial em tribunal, avança o jornal Correio da Manhã.
O julgamento de cinco administradores dos colégios GPS acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos começa hoje no Campus de Justiça, em Lisboa, num processo que investigou a apropriação indevida de verbas de contratos com o Estado.
O Tribunal da Feira condenou a penas entre os 40 dias e 11 meses de prisão sete dos oito arguidos envolvidos num processo por tráfico de droga no interior de uma escola secundária naquele concelho do distrito de Aveiro.
O delegado de saúde de Bragança ficou em prisão domiciliária, depois de detido por suspeitas de liderar um esquema ilícito de emissão de certificados de óbito e transporte de cadáveres, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
O Tribunal de Braga condenou hoje a penas suspensas um casal de Braga que “inventou” quatro filhos, levando a Segurança Social (SS) a atribuir-lhe apoios indevidos no valor de quase 38 mil euros.
A União Europeia (UE) acusou hoje a farmacêutica AstraZeneca de "violação flagrante" do contrato de compra de vacinas contra a covid-19 e exigiu a entrega imediata das doses em falta, na primeira audiência da ação interposta em Bruxelas.
Os criadores da vacina russa Sputnik V ameaçaram processar por difamação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador do Brasil, que se recusou a aprovar o medicamento alegando que continha uma versão ativa de um vírus.
O grupo farmacêutico anglo-sueco AstraZeneca considerou hoje “sem fundamento” a ação judicial apresentada pela União Europeia (UE) pelo atraso na entrega das vacinas para combater a covid-19, garantindo que irá defender-se “firmemente”.
A ex-companheira de um médico espanhol que confiou 250.000 euros a um empresário para um suposto ‘chip’ de deteção de cancro disse hoje em tribunal que desconfiava do investimento e do proponente, mas que o lesado ignorou os alertas.
O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu levar a julgamento todos os 20 arguidos do caso relacionado com o alegado favorecimento de agentes funerários por parte de dois funcionários da casa mortuária do Hospital local.
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que médico terá de pagar 30 mil euros a cliente insatisfeito após operação para aumentar tamanho do pénis. Cirurgião plástico vai recorrer.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o pedido de indemnização da discoteca Tokyo, em Lisboa, pelos danos causados pelo encerramento do estabelecimento durante quase um ano, devido à pandemia de covid-19, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
O Tribunal da Relação de Guimarães sentenciou que a violação do confinamento obrigatório não constitui crime de desobediência, porque o decreto governamental que criou aquele novo ilícito criminal “está ferido de inconstitucionalidade orgânica”.
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