O Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se contra a decisão dos Países Baixos de deportar um russo que sofre de uma doença grave tratado com canábis, uma substância proibida na Rússia.
O Tribunal Central Administrativo Norte aumentou para 25.100,75 euros a indemnização a pagar pelo Hospital de Ovar, distrito de Aveiro, a um paciente que, durante cinco meses, teve dentro do seu corpo uma compressa ali deixada durante uma cirurgia.
O ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro disponibilizou-se a entregar até 500 mil euros, no caso "Máfia do Sangue", para obter a suspensão provisória do processo, embora considere estar inocente de toda a acusação.
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou um hospital privado de Aveiro e um cirurgião a pagarem solidariamente 130 mil euros à mãe de uma mulher que morreu após uma operação, que correu mal, para retirar a vesícula.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou hoje o “incumprimento de Portugal” relativamente à diretiva sobre o ruído ambiental por atrasos na comunicação de planos de ação, como no caso da Amadora e do Porto.
O Tribunal de Santarém condenou hoje a sete anos de prisão efetiva a dona de um lar em Torres Novas que manteve uma idosa morta a pernoitar com outras duas utentes durante, pelo menos, 12 dias.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Hospital da Luz de Aveiro ao pagamento de uma indemnização de 71 mil euros ao filho de uma mulher que morreu após uma cirurgia de redução do estômago.
A mulher acusada de manter uma idosa morta 12 dias no quarto com duas outras disse hoje, em tribunal, que o óbito ocorreu “dois ou três dias antes” de ser descoberto e estar arrependida por não o ter comunicado.
O Tribunal de Santarém começa hoje a julgar a proprietária de um lar ilegal em Torres Novas, acusada de manter uma idosa morta, durante pelo menos 12 dias, no mesmo quarto em que dormiam outras duas.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra uma ex-assistente técnica do serviço de Atendimento Complementar da Nazaré suspeita de peculato e de recebimentos indevidos de taxas moderadoras.
Três mulheres, com idades entre os 27 e os 60 anos, foram detidas por burla qualificada de uma idosa, atualmente com 88 anos, de quem cuidaram após uma cirurgia em 2018, divulgou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O julgamento de uma empresa de prestação de serviços médicos e do seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples, que se deveria iniciar hoje, foi adiado pelo Tribunal de Santarém para maio.
O Tribunal de Santarém começa quarta-feira a julgar uma empresa de prestação de serviços médicos e o seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples.
O Tribunal de Peniche condenou um homem, considerado inimputável, a internamento e tratamento psiquiátrico pelo crime de ofensa à integridade física qualificado e agravado com arma branca contra um médico da urgência hospitalar local, foi hoje divulgado.
O Tribunal de Barcelos absolveu hoje uma professora do 1.º ciclo que era acusada de maus-tratos a um aluno da Escola EB1 de Fragoso, naquele concelho, entre 2015 e 2017.
A farmacêutica de Vila Verde (Braga) acusada de obter 120 mil euros em comparticipações indevidas de medicamentos acabou condenada no tribunal de Matosinhos apenas a multa de 49.500 euros por falsidade informática, disse hoje fonte envolvida no processo.
A Comissão Europeia decidiu hoje intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto (NO2).
A mulher acusada do homicídio do filho autista em Mirandela, foi hoje condenada a 10 anos de prisão pelo tribunal que entendeu estar em causa um crime menos grave do que o que defendeu a acusação.
IPO de Lisboa recorreu à justiça porque paciente com cancro que recusa receber uma transfusão de sangue é menor de idade, mas Tribunal admite direito de escolha do doente.
A corticeira Fernando Couto foi condenada pelo Tribunal da Feira a pagar uma coima de cerca de 11 mil euros por ter despedido a operária Cristina Tavares, após esta ter denunciado ser vítima de assédio moral.
Paula Fatri e a filha de 12 anos estão em fuga há vários dias, para evitar que o pai da menor a obrigue a ser vacinada. Progenitor entrou com ação judicial em tribunal, avança o jornal Correio da Manhã.
O julgamento de cinco administradores dos colégios GPS acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos começa hoje no Campus de Justiça, em Lisboa, num processo que investigou a apropriação indevida de verbas de contratos com o Estado.
O Tribunal da Feira condenou a penas entre os 40 dias e 11 meses de prisão sete dos oito arguidos envolvidos num processo por tráfico de droga no interior de uma escola secundária naquele concelho do distrito de Aveiro.
O delegado de saúde de Bragança ficou em prisão domiciliária, depois de detido por suspeitas de liderar um esquema ilícito de emissão de certificados de óbito e transporte de cadáveres, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
