A Associação Portuguesa de Fertilidade lamentou hoje que o Ministério da Saúde tenha ignorado os pareceres críticos à regulamentação da gestação de substituição e receia um “adensar do já enorme desespero” dos casais.
Vários casais de portugueses estão sem conseguir contactar as clínicas onde iniciaram o processo de gestação de substituição na Ucrânia. "O conflito a que assistimos colocou as preocupações destas pessoas num nível inimaginável", adverte Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertili
Os casais portugueses que recorrem a empresas na Ucrânia que realizam legalmente a gestação de substituição, alguns com processos em curso, deparam-se com a incerteza sobre estes procedimentos e receiam que a guerra inviabilize o sonho da paternidade.
A Assembleia da República aprovou hoje o acesso à gestação de substituição com os votos a favor do BE, PS, PAN, Iniciativa Liberal, os Verdes e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje na especialidade o texto de substituição para garantir o acesso à gestação de substituição, que abrangerá apenas cidadãos nacionais e estrangeiros com residência permanecente em Portugal.
A associação APFertilidade lamenta o vazio na nova lei de gestação de substituição, considerando que "trabalhar numa lei sem a inclusão do direito ao arrependimento da gestante é afastar cada vez mais os beneficiários de um direito constitucional".
A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) defendeu que os casais devem estar mais protegidos na nova lei da gestação de substituição de forma a minorar o risco de perderem o filho caso a gestante se arrependa.
Apenas podem ser gestantes de substituição mulheres que já foram mães, familiares diretas ou uma amiga muito próxima da beneficiária, defendeu o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que apresentou hoje cinco alterações à lei da gestação de substituição.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um regime transitório para garantir o anonimato a quem tenha doado gâmetas e embriões antes de o Tribunal de Constitucional se pronunciar contra o sigilo.
