Dentro dos domínios das competências comuns do Enfermeiro Especialista destaca-se o domínio da Melhoria Contínua da Qualidade.

O Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação (EEER), no seu exercício profissional tem como objetivos: a melhoria da função, a promoção da independência e a máxima satisfação da pessoa, integrando na sua prática, de forma sistemática, as suas competências clínicas especializadas, nomeadamente no que respeita ao cuidado a pessoas com necessidades especiais ao longo do seu ciclo vital e em todos os contextos da prática de cuidados, à capacitação da pessoa com deficiência, limitação da atividade e/ou restrição da participação para a reinserção e exercício da cidadania, e à maximização da funcionalidade desenvolvendo as capacidades da pessoa (Regulamento n.º 392/2019, de 03 de maio, da Ordem dos Enfermeiros).

Quanto à limitação na realização das atividades de vida, devido a problema de saúde, dados do Instituto Nacional de Estatística (2023) indicam que em 2022, no grupo etário dos 16 aos 64 anos apresentam 19,6% com limitação e, no grupo etário com mais de 65 anos, 42,9%. Já com limitação severa, identificaram 4,4% e 17,3%, respetivamente. Na proporção da população residente com 16 e mais anos de idade, 44% apresenta alguma doença crónica ou problema de saúde prolongado.

De acordo com os dados dos Censos 2021, 10,9% da população, residente com 5 ou mais anos apresentam pelo menos uma incapacidade, sendo que a incapacidade em andar ou subir degraus é a mais prevalente e afeta 6,1%. Destas, 68,1% vivem em habitações sem Acessibilidade para pessoas que utilizam cadeira de rodas de forma autónoma (sem apoio de outra pessoa).

Ora, a Acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, representa em específico, uma característica do urbanismo, da edificação, do transporte e dos sistemas de comunicação, que permite a qualquer pessoa sua utilização e a máxima autonomia pessoal (Decreto-Lei nº 163/2006, de 08 de agosto).

Embora este e outros Normativos Legais venham definir de forma mais clara a responsabilidade dos diversos agentes, nomeadamente no âmbito da Acessibilidade e Mobilidade para Todos, obriga os Profissionais de Saúde a olhar com outros olhos para todo o sistema de saúde e consequente prestação de cuidados.

No que compete ao EEER, este assume um papel fundamental na promoção da Acessibilidade e inclusão social. Neste âmbito, a Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Reabilitação definiu, entre outras, como áreas de investigação prioritária, a avaliação de enfermagem de reabilitação na dependência no autocuidado em contexto domiciliário, adaptado a Acessibilidade, as intervenções na capacitação da pessoa e/ou cuidador informal e obter resultados e efetividade das intervenções implementadas.

Apraz referir que se torna um trabalho ambicioso tornar a Acessibilidade como uma medida ou um meio de inclusão social. Contudo, perante a identificação de uma área problemática, a inclusão social permite a promoção e o desenvolvimento dos bilhetes de identidade para o core de indicadores sensíveis às ações desenvolvidas pelos EEER, em específico o Indicador de Qualidade dos Cuidados de Saúde – Promoção da Inclusão Social.

Em síntese, a Acessibilidade tem enquadramento legislativo, mas por vezes as ressalvas da lei permitem o seu incumprimento, até por organismos oficiais. A sensibilidade e perseverança dos Profissionais de Saúde, em específico, os Enfermeiros de Reabilitação, na procura de soluções para as pessoas com deficiência / incapacidade, é a maioria das vezes a “tábua de salvação” num País onde a solidariedade é por vezes a “nossa bandeira”.

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