O Presidente da República francês, Emmanuel Macron, anunciou hoje a apresentação em breve de um projeto de lei para consagrar "nos próximos meses" o direito ao aborto na Constituição de França.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que votou a Constituição da República Portuguesa enquanto deputado e que a ensinou como professor universitário.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e a sua vice, Kamala Harris, prometeram no domingo lutar pelo direito ao aborto, na data em que se completam 50 anos da sentença do Supremo Tribunal que garantiu esse direito até à sua revogação, há meses atrás.
O ex-Presidente da República Cavaco Silva considera que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição" e defende que a despenalização desta prática é "mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia".
O Movimento cívico “Stop Eutanásia” lançou hoje uma campanha de comunicação com a participação de 10 professores de direito, na qual alertam para a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, que consideram violar o direito à vida.
A conferência de líderes suspendeu hoje o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.
A necessidade de declarar o estado de emergência em Portugal para evitar a propagação da Covid-19 divide constitucionalistas, entre quem considere que ainda não se justifica, quem defenda que a medida peca por tardia, e quem não tenha opinião.
O antigo diretor-geral da Saúde, o médico Francisco George, defende que há "necessidade de mudar a Constituição" da República Portuguesa, porque há doentes que gozam de "liberdade excessiva", o que coloca em causa a Saúde Pública.
