O Supremo Tribunal de Justiça absolveu um médico de indemnizar uma paciente de 43 anos, por um erro médico durante a realização de uma pequena cirurgia realizada no seu consultório em Aveiro, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou um recurso da Ordem dos Enfermeiros destinado a suspender a eficácia de uma sindicância ordenada pele ministra da Saúde para a realização de uma sindicância àquela ordem profissional.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata ('habeas corpus') da mulher que ficou em prisão preventiva por abandonar o filho recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa, na passada semana.