Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 101-B/2020, de 3 de dezembro, que regulamenta o artigo 42.º-A da Lei do Orçamento de Estado para 2020, e prevê a majoração dos dias de férias e a atribuição de um prémio de desempenho aos profissionais de saúde correspondente a 50% da remuneraçã
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PSD que atribui um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e majoração das férias.