Incapacidade

Um programa aprovado hoje pela Câmara Municipal da Amadora vai permitir a pessoas com mais de 65 anos que vivam em habitações municipais e com uma incapacidade a partir de 60% ter descontos na renda de 20%.

A provedora de Justiça recomenda ao Governo que a declaração de incapacidade de 60% para os doentes oncológicos seja imediata aquando do diagnóstico e que seja prolongada a validade dos atestados já emitidos para os restantes doentes.