A Câmara Municipal de Évora assinou esta quarta-feira o auto de transferência de competências na área da Saúde. Com esta assinatura, são já 55 os municípios a aderir à descentralização na área da Saúde, um marco num processo que tem vindo a ser aprofundado nos últimos meses com o diálogo entre o Min
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, considerou o novo Centro de Saúde de Marvila, em Lisboa, obra orçada em 3,5 milhões de euros e hoje inaugurada, é um exemplo da "descentralização em movimento", elogiando o trabalho de proximidade dos municípios.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou hoje “muito negativa” a transferência para os municípios de competências na área da saúde, defendendo que a decisão evidencia uma “ainda maior desresponsabilização do Estado”.
O Governo definiu 01 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, no âmbito da lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
O Governo definiu sexta-feira como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública considerou hoje que a transferência de competências na Educação não justifica um adiamento e frisou que na saúde "a transferência efetiva" só se dará quando os autos com os municípios forem assinados.
