Um artigo de opinião da Advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.
O parlamento discute hoje o aumento do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra crianças, bem como o agravamento da moldura penal, e a possibilidade de os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual passarem a ser públicos.
Um total de 1.467 crianças foram vítimas de crime em 2019, mais 532 do que em 2018, segundo o relatório anual da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Os jovens internados nos centros educativos atingiram em junho o número mais baixo desde janeiro de 2018, totalizando 140, indica o relatório mais recente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
