O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou a Provedora de Justiça que estes profissionais estão a ser "discriminados no âmbito do plano de vacinação covid-19 que se encontra a decorrer, e no qual apenas juízes e procuradores estão a ser vacinados".
A Provedoria de Justiça denunciou hoje o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família está a ter na carreira contributiva dos trabalhadores que recorreram a esta prestação devido ao encerramento das escolas.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou hoje ao governo a revisão do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM) e a divulgação “mais clara e abrangente” do seu propósito e alcance.
