Juiz Rui Fonseca e Castro pode ainda recorrer nos próximos 30 dias da deliberação para o Supremo Tribunal de Justiça, embora o recurso não suspenda a decisão de hoje.
O juiz Rui Fonseca e Castro, suspenso de funções por posições negacionistas sobre o uso de máscaras e apelos ao incumprimento das medidas de confinamento em pandemia, entregou hoje ao Conselho da Magistratura a contestação ao processo disciplinar
As mulheres representam 61% dos juízes nos tribunais em Portugal, mas ainda estão em número reduzido no Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, segundo dados hoje divulgados.
O juiz que utilizou num despacho a expressão "vírus chinês", numa referência ao novo coronavírus detetado na China, e que ofendeu a Liga dos Chineses de Portugal, afirma que não teve intenção de discriminar ou maltratar a comunidade chinesa.
O juízo Central Criminal do Porto condenou hoje a três anos de prisão, a cumprir em casa sob vigilância electrónica, uma mulher de Vila Nova de Famalicão que maltratou o seu filho com um mês de idade, causando-lhe graves lesões cerebrais.
