As transmissões de testes de covid-19 e vacinas, assim como as prestações de serviços associadas a estes produtos vão continuar isentas de IVA em 2022, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
As atividades de peritagens médicas, médico-legais e forenses não estão isentas de IVA, sendo a taxa aplicável a normal (23% em Portugal continental), segundo o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Cem mil famílias que pagam tarifa social de eletricidade podem a partir de hoje candidatar-se a vales de 1.300 euros para financiar obras de melhoria da eficiência energética das suas casas, anunciou o Governo.
As famílias com cinco ou mais elementos podem pedir a redução do IVA da eletricidade ao seu fornecedor a partir de hoje e têm de comprovar a sua condição de família numerosa.
A isenção do IVA nas aquisições de material de combate à covid-19 realizadas vai contemplar as operações realizadas entre 31 de outubro de 2020 e 30 de abril de 2021, indica um despacho agora divulgado.
A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in' foi hoje alterada para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros, ao invés da proposta de terça-feira, que previa 80 km.
A taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados vai baixar de 23% para 6%, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS aprovada no parlamento.
As famílias com cinco ou mais elementos só poderão usufruir da redução do IVA da eletricidade a partir de 01 de março e terão de o requerer junto do seu fornecedor, segundo uma portaria hoje publicada.
O deputado único do Chega entregou no parlamento um projeto de lei prevendo a descida, de 23% para a taxa reduzida (6%), do IVA dos “ginásios, clubes de ‘fitness’ e de saúde”.
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que prevê a redução da taxa do IVA das máscaras de proteção e gel desinfetante e a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual.
