O Governo recusou hoje a existência de qualquer inconstitucionalidade na medida que impõe limites à circulação na Área Metropolitana de Lisboa (AML), alegando que essas restrições estão "expressamente previstas" na Lei de Bases da Proteção Civil.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, por inconstitucionalidade.
